Ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro disse ter se confundido ao pedir à Polícia Federal a abertura de um investigação contra o ex-presidente Lula baseada na Lei de Segurança Nacional, usada pela ditadura para perseguir inimigos políticos. As informações são da Revista Fórum.
“Houve uma confusão, já que quando há ameaça ao presidente temos requisitado inquérito com base no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. Nesse caso, não era ameaça, era calúnia. Não se faz referência [no pedido de abertura de inquérito] à Lei de Segurança Nacional”, disse Moro, negando o uso da lei da ditadura, à coluna Painel, na edição desta segunda-feira (24) da Folha de S.Paulo.
Em despacho em novembro de 2019 à PF, Moro, que foi o responsável por condenar Lula na Lava Jato e tirá-lo da disputa presidencial contra Bolsonaro, pede abertura de investigação sobre declaração do petista, que chamou o atual presidente de miliciano, citando a possibilidade de existência de crime contra honra.
Após ouvir Lula, a PF concluiu que a declaração não se enquadra na Lei de Segurança Nacional.
“Resta demonstrada a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, disse o órgão em nota.
