O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari (1ª PJC), investiga possível retaliação por parte da Prefeitura do Município contra o engenheiro civil Geraldo Severino da Costa Sobrinho, servidor efetivo do órgão, depois dele ter prestado depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAM e ter pontado diversas irregularidades em obras públicas, naquele município, sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
“Após a prestação de seu depoimento e da realização da operação Patrinus pelo MPAM, o servidor sofreu relotação e ausência de pagamento de sua remuneração”, explicou o Promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ª PJC.
De acordo com o Promotor, no dia 8 de agosto de 2019, algumas semanas depois de prestar depoimento ao Gaeco, o engenheiro foi transferido da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde não há o desempenho de nenhuma das atribuições inerentes ao cargo de Engenheiro Civil.
No mês de outubro, logo depois da deflagração da Operação Patrinus (em 26/09), a remuneração de Geraldo, testemunha da operação, não foi paga pela Prefeitura de Coari. Segundo o Promotor de Justiça, o ato poderá caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da impessoalidade.
O MPAM também recebeu denúncia de que o engenheiro foi vítima de ofensas, humilhações e agressão por parte do secretário Municipal de Obras de Coari quando, durante fiscalização do TCE, apontou falhas em obras públicas. Ele também teve sua remuneração reduzida a menos da metade por se negar a atestar medições que não existiram, na prática, de obras públicas realizadas pela empresa VR Construções.
Pedidos iniciais da investigação
O MPAM requereu do prefeito e do secretário de Administração de Coari cópia da Ficha Financeira dos anos de 2018/2019 dos servidores públicos Geraldo Severino da Costa Sobrinho, Ildison Barroncas Passos e Gilmar Ferreira Barbosa; informações sobre a razão da ausência de pagamento da remuneração do mês de outubro de 2019 de Geraldo Sobrinho, bem como a cópia de sua ficha de frequência do mês.
Do secretário Municipal de Obras de Coari o MPAM pediu explicações dos motivos para a relotação de Geraldo na Secretaria de Meio Ambiente. Ao secretário de Meio Ambiente o promotor de Justiça requereu a descrição das atribuições desempenhadas pelo engenheiro na secretaria, além de cópia de sua folha de ponto de outubro de 2019.
