O Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação com pedido de cautelar liminar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o tribunal considere ilegítimo os gastos da Prefeitura de Manaus, via Fundação Municipal de Turismo e Eventos (Manauscult), estimados em dois editais – nos valores de R$ 1,3 milhão (para blocos e bandas de rua) e de R$ 1,5 milhão (para fomento aos desfiles das escolas de samba) – totalizando R$ 2,8 milhões para o Carnaval deste ano.
De acordo com o MPC-AM, “o empenho desse montante significativo de despesa com agremiações e festas carnavalescas não se afigura razoável e legítimo, nesta quadra histórica, considerando tanto o contexto socioeconômico como as prioridades de investimento juridicamente determinadas pela Constituição e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 do município de Manaus”.
Será que Manaus ficará sem Carnaval este ano?
