Em entrevista exclusiva ao Blog do Mário Adolfo, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), Edmilson Barreiros Júnior, diz que a Lava-Jato chegará ao Estado. Ele acredita que o Brasil tem uma tradição de permissividade excessiva, com crimes cometidos por integrantes de alto poder econômico e político. Sem papas na língua, mas com habilidade para não criminalizar ninguém, o procurador afirma que manter práticas clientelistas, patrimonialistas e fisiológicas somente perpetuam a cultura da corrupção. Mas isto também é um problema de soluções dadas pelo Estado Brasileiro.
– Em outras palavras, a corrupção precisa se tornar um delito de alto risco no Brasil. Quanto maior a chance de prisão, devolução dos valores desviados e outras punições administrativas e financeiras, maior o risco para o pretenso corrupto ou corruptor –, observa.
Confira a entrevista:
Blog do Mário Adolfo – O senhor acredita que os tentáculos da Operação Lava Jato devem chegar ao Amazonas
Edmilson da Costa Barreiros Júnior – Sim. Há casos em todo o País. Existe trâmite próprio para as provas serem compartilhadas e enviadas para as Procuradorias dos Estados.
BMA – Diante do mar de lama e do volume de pessoas presas, citadas e acusadas de receber dinheiro de propina, é possível dizer que, finalmente, o Brasil está sendo passado a limpo?
Edmilson Barreiros – A corrupção não tem fim, mas tem controle!! Ela precisa chegar a níveis civilizados. O Brasil tem uma tradição de permissividade excessiva, com crimes cometidos por integrantes de alto poder econômico e político. Mas isto é uma evolução histórica. Tudo o que se faz hoje é a oportunidade de melhorar nossas práticas políticas e a relação do cidadão com o Poder Público.
BMA – O que se observa na Lava Jato é que, quanto mais se penetra nas entranhas das relações políticos-governo-empreiteiras, mas podridão aparece. Isso vai acabar um dia ou o corrupção é um problema cultural no país?
Edmilson Barreiros – Manter práticas clientelistas, patrimonialistas e fisiológicas somente perpetuam a cultura da corrupção. Mas isto também é um problema de soluções dadas pelo Estado Brasileiro. Em outras palavras, a corrupção precisa se tornar um delito de alto risco no Brasil. Quanto maior a chance de prisão, devolução dos valores desviados e outras punições administrativas e financeiras, maior o risco para o pretenso corrupto ou corruptor. Aí a prática fica desestimulada. Este é o real caminho.
BMA – Como o senhor avalia o crescimento do crime organizado no Amazonas?
Edmilson Barreiros – O crime organizado tem reagido à crescente onda de repressão do Estado e da União. Por vezes, o aumento da violência decorre de diversos golpes na estrutura dos criminosos. As apreensões de drogas e prisões de líderes abalam a estrutura e a economia das organizações.
BMA – E sobre os conflitos onde mais de 70 detentos foram mortos? Como conter tanta violência nos presídios de Manaus?
Edmilson Barreiros – O problema é complexo. A solução passa pelo resgate da autoridade do Estado, no sistema prisional e no planejamento na distribuição dos presos. A Lei 7210/84 tem critérios que precisam ser observados, mormente idade e periculosidade. Sim, há de se aumentar o investimentos em presídios também. Mas unidades menores, com menos internos, e maior poder de fiscalização podem ser mais efetivas para a ressocialização e para evitar os aliciamentos de presos primários por integrantes de organizações criminosas.
BMA – Os membros do Congresso, de fato, trabalham para intimidar as ações MPF?
Edmilson Barreiros – Não o Parlamento como um todo. Há membros que sim. O PL 280, em trâmite no Senado, não pode ser aprovado nos moldes propostos. O Brasil precisa de uma nova lei de abuso de autoridade. Mas não precisa desta: com tipos abertos demais, com crime de interpretação, com ação penal privada para o réu constranger as autoridades, como policiais, juízes e membros do Ministério Público. Não se deve criminalizar o regular exercício dos poderes do Estado. Só se faz democracia com independência dos poderes constituídos, sem o que o Estado torna-se débil diante do poder econômico e político dos ocupantes da ocasião.
Perfil
Edmilson da Costa Barreiros Júnior nasceu em Manaus, Amazonas. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 2000. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Ufam (2001/2002) e em Direito Eleitoral pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (2007/2008). Exerceu a função de Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), de 2001 a 2006, nos municípios de Itamarati, Carauari, Novo Airão, Fonte Boa, Boca do Acre e Pauini. Foi aprovado no 22o concurso público para provimento de cargos de procurador da República, com posse em 19 de setembro de 2006, desde então lotado na Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM). Exerceu as funções de procurador-chefe da Procuradoria da República do Amazonas (2007/2009) e procurador regional eleitoral no Amazonas, durante os biênios 2009/2010 e 2011/2012. Neste último biênio, foi procurador-chefe substituto. Atualmente é procurador-chefe da PR/AM para o biênio 2016/2017.
