O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas instituiu duas comissões que irão atuar de forma direta no processo eleitoral da lista sêxtupla de advogados que concorrerão à vaga de desembargador para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio de eleição direta.
O presidente da seccional do Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy, reforçou o compromisso da Ordem em assegurar os mecanismos legais para coibir os excessos e as transgressões ao pleito. “Existe um regramento que é o provimento do Conselho Federal da OAB. A seccional do Amazonas está com as duas comissões para coibir os excessos e as transgressões deverão ser analisadas pelas comissões. Trata-se de um processo democrático e fruto de um compromisso assumido por essa gestão. Nós confiamos no trabalho das comissões e na fiscalização dos demais candidatos e ainda no censo de julgamento dos colegas advogados”, destacou.
Conforme Resolução 002/2018 publicada no Diário Eletrônico da OAB-AM, caberá à Comissão Eleitoral acompanhar e analisar as representações referentes ao registro das candidaturas bem como atuar para garantir o respeito aos procedimentos, critérios, condições de elegibilidade entre outras normas do pleito previstas nos artigos 10 e 12 do provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB.
Compõem a Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla 2018 os advogados: Daniel Fábio Jacob Nogueira, OAB/AM 3136 – Presidente; Caupolican Padilha Júnior, OAB/AM 2362 – Vice- Presidente; Natividade de Jesus Magalhães Maia, OAB/AM 5556 – Secretária e os demais membros Jayme Pereira Júnior, OAB/AM 3918 e Diego D’Avilla Cavalcante, OAB/AM 6905.
Para a Comissão de Fiscalização do Pleito que terá a atribuição de fiscalizar e, se for o caso, de ofício representar à Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla por qualquer irregularidade, foram nomeados os advogados: Daniel Marcelo Benvenutti de Sales OAB/AM 7949 – Presidente; André Fernandes, OAB/AM 3957 – Vice-Presidente; Felipe Braga de Oliveira, OAB/AM 9663 – Secretário e Daniella Lopes Cavalcante OAB/AM 4164.
Eleição
A campanha eleitoral para o Quinto Constitucional que este ano conta com 34 advogados concorrentes começou no dia 24 de abril e segue até 25 de maio. Não será permitido fazer propaganda no dia da eleição marcada o dia 26 de maio, no Campus da Unip, no bairro Flores, no horário das 8h às 17h. Somente poderão votar na lista sêxtupla os advogados adimplentes com a seccional até o dia 30 de abril.
