Tramita no Senado proposta do senador Omar Aziz (PSD), que autoriza a União, por meio do Tesouro Nacional, a conceder garantia total em empréstimos e financiamentos no montante de até R$ 270 bilhões para empresas de qualquer porte pertencentes a setores fortemente atingidos pela crise e às micro e pequenas empresas. A proposta leva em consideração o estado de calamidade pública e os impactos causados na economia.
Na justificativa, o senador Omar Aziz destaca que o objetivo da proposição é o de "possibilitar a continuidade dos negócios das empresas de menor porte brasileiras e daquelas mais fortemente afetadas pela crise do coronavírus", possibilitando a movimentação da economia brasileira.
"A fonte de recursos para o programa ora proposto virá de remanejamento orçamentário e, na impossibilidade deste, de endividamento público, via emissão de dívida, a ser formalizado por meio de envio ao Congresso de pedido de crédito extraordinário, tendo em vista a decretação do estado de calamidade", justifica o líder da bancada do Amazonas.
Os empréstimos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e demais instituições financeiras federais, que serão remuneradas apenas em função de seu custo operacional.
De acordo com a proposta, aquelas empresas que optarem pelo empréstimo não poderão demitir o trabalhador até o fim do estado de calamidade pública, reconhecido em decreto legislativo, no dia 20 de março. "Desta forma poderemos proteger empregados e empregadores neste momento de grande desafio que nosso planeta atravessa", afirmou.
Para a concessão do empréstimo, podem ser dispensadas a apresentação de garantias e certidões negativas de qualquer natureza.
A proposta destaca, ainda, que os empréstimos serão concedidos com juros equivalentes aos pagos pelo Tesouro nacional para operações. O prazo de pagamento será de até 120 meses, com período inicial de carência de seis meses a partir da data de concessão do empréstimo ou financiamento.
