O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado. O parecer mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas no Senado.
A decisão confirma o que Omar vinha antecipando desde que assumiu a relatoria: evitar alterações de mérito que façam a proposta retornar à Câmara e atrasem sua tramitação. A PEC já foi aprovada pelos deputados em dois turnos, por 472 votos a 22 e 461 a 19.
Entre as emendas rejeitadas estão propostas que pretendiam manter o limite constitucional de 44 horas semanais e deixar a redução para negociação coletiva. Outras permitiam, em determinadas situações, jornadas de até 44 horas ou ampliavam para quatro anos o período de transição para a nova jornada.
No relatório, Omar argumenta que permitir jornadas de até 44 horas por meio de exceções significaria restabelecer justamente o limite que a PEC pretende eliminar. Para o relator, o texto aprovado pelos deputados já oferece mecanismos suficientes para acomodar regimes diferenciados e negociações coletivas.
A PEC prevê uma transição em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano após o término desse período, chegará às 40 horas. O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe redução salarial em razão da mudança.
📲OMAR AZIZ ENTREGA RELATÓRIO DO FIM DA ESCALA 6X1
— Mário Adolfo Filho (@marioadolfo) August 27, 2026
1. Mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara;
2. Rejeita as 12 emendas apresentadas no Senado;
3. Jornada cai de 44h para 42h e, depois, para 40h semanais;
4. Garante dois dias de descanso, sem redução salarial;
5. A… pic.twitter.com/Zf3g0N3Wa2
Maior impacto entre os trabalhadores de baixa renda
O parecer também apresenta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para dimensionar quem será mais afetado pela redução da jornada. Dos mais de 44 milhões de vínculos celetistas analisados, mais de 31 milhões cumpriam jornada de exatamente 44 horas semanais.
Entre os trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas, 80% recebem até dois salários mínimos e 90%, até três. O relatório conclui que as jornadas mais longas atingem de maneira desproporcional trabalhadores de menor renda e escolaridade e classifica sua redução como uma medida de “justiça distributiva”.
Omar também relaciona o fim da escala 6x1 à saúde mental e à convivência familiar. O parecer sustenta que jornadas extensas aumentam o desgaste físico e psicológico e reduzem o tempo destinado ao descanso, ao estudo, ao lazer e aos cuidados familiares.
“Substituir a escala 6x1 pela escala 5x2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar”, registra o relatório.
O próximo passo será a análise do parecer pela CCJ. Se o Senado aprovar a PEC nos mesmos termos da Câmara, sem alterações de mérito, o texto não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação.
