Os empresários contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2018, que aderiram ao pagamento parcelado, têm até esta quinta-feira, 5/4, para quitar sua terceira parcela sem a incidência de juros e multa.
De acordo com o Decreto nº 3.931, de 4 de janeiro de 2018, que regulamentou e estabeleceu as regras tributárias de lançamento do Alvará 2018, o recolhimento em atraso da taxa, incidirá em multa de 0,33% ao dia e juros de mora de 1% ao mês.
A segunda via da taxa pode ser emitida diretamente no endereço eletrônico: http://manausatende.manaus.am.gov.br ou diretamente nos postos do Manaus Atende dos PACs e da rua Japurá, no bairro Centro, zona Sul, ou Shopping Phelippe Daou, avenida Camapuã, bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
Para este exercício, a Prefeitura de Manaus lançou em seu sistema tributário mais de 91,5 mil empresas, totalizando R$ 63,6 milhões. Comparada com o ano passado, a base de empresas contribuintes do Alvará cresceu 17%, ou seja, em 2018 mais de 13,2 mil empresas deverão pagar sua taxa de funcionamento. Em termos de valores de lançamentos, a evolução frente ao ano anterior foi acima de 12%, mais de R$ 6,8 milhões.
