O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) defendeu a Zona Franca de Manaus (ZFM) de mais um ataque, durante audiência pública realizada, nesta quinta-feira (30), nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle, que discutiram o uso de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para concentrados de refrigerantes.
“Não há um setor mais fiscalizado do que este no Amazonas e alterar a regulamentação do IPI dos concentrados significará o esvaziamento imediato de todas empresas instaladas na Zona Franca”, afirmou Pauderney.
A audiência foi solicitada pelo deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que afirma que as grandes corporações do setor de refrigerantes aproveitam o crédito de IPI sobre as matérias-primas adquiridas com isenção, trata-se de uma “estratégia” de produção e comercialização do insumo concentrado proveniente da Zona Franca.
“Ao produzirem o concentrado na ZFM e, posteriormente, repassarem o insumo para as engarrafadoras situadas por todo o território nacional, as grandes corporações minimizam os impactos da carga tributária”, afirma Kaefer.
Para Pauderney, é preciso implementar uma política de desenvolvimento regional a fim de que o país se torne equânime. “Se nós temos uma política fiscal e tributária que não é a política que nós desejamos, nós também não temos uma política de desenvolvimento regional que precisamos”, afirmou Pauderney.
“Não podemos defender o que é ilegal, vou continuar defendendo a minha região e o modelo e buscar sempre o equilíbrio para que não causemos injustiça”, concluiu Pauderney.
