A pesca de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim está proibida a partir deste domingo (15/11) no Amazonas. O período de defeso segue até 15 de março de 2027 para proteger a reprodução das espécies e manter os estoques naturais nos rios, respeitadas as exceções previstas em lei.
Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), quem descumprir as regras poderá receber multas de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado. Também está prevista a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular.
A comercialização das oito espécies durante o defeso depende da comprovação da origem legal. O pescado capturado antes de 15 de novembro pode ser vendido mediante declaração de estoque apresentada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A declaração deve ser feita pela internet, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em sei.ibama.gov.br. O documento comprova que o pescado estava armazenado antes do início da restrição. Peixes provenientes da piscicultura também podem ser comercializados, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal.
O Ipaam fiscaliza a captura, o transporte e a comercialização irregular de pescado. As prefeituras também são responsáveis pela fiscalização nas feiras e nos mercados municipais sob sua administração.
Dúvidas sobre as restrições podem ser esclarecidas com a Gerência de Controle de Pesca pelo telefone (92) 2123-6762.
