A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou nesta quinta-feira (18) contra a suspensão de uma lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu de forma cautelar a lei no mês passado, um dia após ela entrar em vigor, após um pedido de partidos de esquerda que questionam a sua constitucionalidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer solicitado pela corte em que conclui que não existem argumentos suficientes para mantê-la suspensa, enquanto o tribunal analisa o caso no plenário.
Gonet argumentou que o Congresso agiu dentro de suas competências ao aprovar a lei, e que ela não equivale a uma anistia, uma vez que não anula as condenações nem apaga os crimes. A norma modifica as condições de progressão de regime carcerário e reduz as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Jair Bolsonaro se beneficiaria da lei, bem como aqueles que participaram dos distúrbios de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão de apoiadores do ex-presidente invadiu prédios do governo em Brasília.
O texto foi aprovado em dezembro pelo Congresso, de maioria conservadora, e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte. No fim de abril, os congressistas derrubaram o veto e a lei entrou em vigor em 10 de maio.
Após o parecer do procurador-geral, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve encaminhá-lo ao plenário da corte, para que sua constitucionalidade seja decidida.
