O Programa de Parcelamento Incentivado é a oportunidade para os contribuintes com débitos de IPTU, Alvará, ISS, em Taxas Municipais e Multas por Infração Tributária, renegociarem suas dívidas, com descontos de até 100% sobre juros e multas. A iniciativa da Prefeitura de Manaus traz como diferencial a inclusão de taxas, multas e outros tributos não atendidos em programas de recuperação fiscal anteriores.
Ao aderir o programa para liquidar seu débito fiscal à vista, o contribuinte obterá 100% de desconto sobre os juros e as multas acumuladas e pagará somente o valor de lançamento de origem do seu imposto ou taxa municipal. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50% para sete a 12 parcelas; 40% para 13 a 36 parcelas. O valor mínimo da parcela é de 1 UFM para pessoa física.
Além de regularizar sua situação com o fisco municipal, o contribuinte ajudará na arrecadação de recursos para o município. Todos os valores arrecadados serão aplicados em obras de melhoria nas áreas da saúde e educação básica, infraestrutura e demais atribuições da Prefeitura.
Para atendimento, o contribuinte deverá procurar a Central de Atendimento da rua Japurá, 493, Praça 14, ou qualquer unidade dos PACs. Além disso, o contribuinte também poderá aderir ao PPI nos postos do Manaus Atende dos shoppings Sumaúma, Via Norte e Phelippe Daou. Mais informações estão disponíveis no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br) ou por meio do Call Center 156.
