Um acordo foi firmado nesta quinta-feira (12) entre representantes dos trabalhadores e das empresas de transporte coletivo de Manaus, após a paralisação dos ônibus na capital. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Júnior, e contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Durante a reunião, os dois sindicatos chegaram a um acordo e pediram, em conjunto, o encerramento do processo relacionado à greve. Ficou definido que os trabalhadores não terão o dia de paralisação descontado do salário nem sofrerão qualquer punição. O procurador Danilo Oliveira Lima Teixeira, do Ministério Público do Trabalho (MPT), também acompanhou a audiência.
Ao comentar o caso, o desembargador David Alves destacou que os trabalhadores têm direito a receber os salários em dia e que a greve, apesar dos impactos para a população, é um direito garantido por lei e pode ser o último recurso diante dos atrasos nos pagamentos.
“Eu entendo que o trabalhador precisa ter o seu pagamento em dia. E ao sindicato patronal peço para que os atrasos não aconteçam, para que se evite a greve, que é um direito legal do trabalhador. Sei que o maior meio de pressão para o empregado conseguir seu direito é a greve”, afirmou.
O procurador Danilo Oliveira também reconheceu o direito constitucional de greve, mas chamou atenção para a frequência dos atrasos salariais, que, segundo ele, ocorrem praticamente todos os meses. Ele ressaltou que tanto os trabalhadores quanto a população que depende do transporte coletivo acabam prejudicados por uma situação recorrente.
Para o procurador, é necessário ampliar o diálogo entre empresas e trabalhadores para buscar soluções antes que os atrasos provoquem novas paralisações e prejudiquem os usuários do sistema.
“Faz-se necessária uma tentativa conciliatória maior entre os sindicatos para se chegar a um consenso que não gere esse impacto para a sociedade, sabendo que o direito de greve impacta totalmente a sociedade”, declarou.
O secretário do STTRM, Élcio Campos, afirmou que os motoristas cumprem o mês inteiro de trabalho, mas enfrentam dificuldades para pagar despesas básicas quando os salários atrasam, como aluguel, pensão e alimentação. Segundo ele, a situação também pode comprometer a contratação de novos profissionais pelas empresas.
“O trabalhador já trabalhou o mês inteiro e quer receber, tem as contas dele para pagar, tem aluguel, tem pensão, tem alimento para botar dentro de casa. Se a gente não ajeitar essa questão do pagamento, mais tarde teremos dificuldade na contratação de motoristas para trabalharem nessas empresas”, disse.
Já o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, atribuiu os atrasos à dependência do sistema de transporte em relação aos subsídios públicos. Segundo ele, o fim do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas provocou um déficit mensal que se acumulou e comprometeu a capacidade das empresas de pagar os funcionários em dia.
O representante também afirmou que as empresas enfrentam dificuldades porque a operação do sistema e a definição das tarifas dependem do poder público. Ele se comprometeu a levar as questões discutidas na audiência à presidência do Sinetram.
