O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos em esquema de desvios milionários de recursos da saúde no Amazonas, apontado pela Operação Cashback, uma das fases da Operação Maus Caminhos. Na ação penal, o MPF pede a condenação do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco, do médico e empresário Mouhamad Moustafa, dos ex-presidentes do Instituto Novos Caminhos (INC) Paulo Roberto Galácio e Jennifer Correa da Silva, e dos sócios da empresa CSP Segurança Patrimonial, Débora Gomes de Melo e Thyago Villa Maués de Melo, pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato.
A empresa CSP Segurança Patrimonial foi contratada pelo INC para prestar serviços de segurança armada no Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) Ismael Abdel Aziz, uma das unidades públicas de saúde administradas pelo instituto. A contratação foi feita de forma direta, sem processo licitatório ou qualquer outro procedimento prévio, por ordem de Mouhamad Moustafa, administrador de fato do INC.
Os contratos do INC com a CSP foram assinados pelos sócios da empresa de segurança, Débora Gomes de Melo e Thyago Villa Maués de Melo, e beneficiaram diretamente o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco, controlador oculto da empresa e tio de Thyago Melo.
Além das irregularidades na contratação, as investigações da Operação Cashback apontaram que foram realizados pagamentos à empresa CSP por serviços que não foram efetivamente prestados, no valor total de R$ 606.740,25.
Outros 17 pagamentos foram feitos à CSP, entre 19 de novembro de 2014 e 19 de fevereiro de 2016, por serviços superfaturados. Enquanto o contrato com a empresa previa cinco postos de vigilância armada 24 horas e dois postos de vigilância noturna no CRDQ, a unidade de saúde dispunha, na prática, de dois postos de vigilância armada e dois de vigilância não armada no turno diurno e dois postos de vigilância armada e um de não armada no período noturno.
Considerando o valor contratado e o serviço efetivamente prestado no período, a apuração indicou que R$ 902.307,30 foram pagos à empresa de segurança de forma superfaturada.
