Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participam, nesta quarta-feira (15/7), às 15h, de Sessão Extraordinária no Plenário Ruy Araújo para eleger o novo presidente da Casa, que exercerá o mandato até 31 de janeiro de 2027.
A eleição será realizada de forma nominal e aberta, conforme prevê o Regimento Interno da Aleam. Cada deputado declarará publicamente seu voto, oralmente ou por meio do painel eletrônico. Para que a votação ocorra, é necessária a presença da maioria absoluta dos 24 parlamentares da Casa, e será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos. Em caso de empate, o Regimento estabelece que será eleito o deputado mais idoso.
Os parlamentares interessados em disputar a Presidência poderão registrar candidatura até as 15h desta quarta-feira, no Departamento de Apoio da Assembleia. Os nomes dos candidatos serão conhecidos minutos antes do início da votação.
Único candidato na disputa até o momento, o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), que preside interinamente a Aleam, chega à eleição com o apoio declarado de pelo menos 16 deputados estaduais, o que praticamente garante sua permanência no comando da Casa Legislativa.
A eleição foi convocada por Adjuto Afonso após requerimento da maioria absoluta dos parlamentares, em cumprimento à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A eleição suplementar foi determinada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM. Na decisão, o ministro suspendeu o dispositivo do Regimento Interno da Aleam que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência, entendendo que a escolha do sucessor deve ocorrer, obrigatoriamente, por votação em plenário.
A vacância do cargo ocorreu após o então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o Governo do Amazonas em decorrência das renúncias do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. Diante da decisão do STF, a Assembleia convocou novo processo eleitoral para definir quem comandará o Poder Legislativo estadual até o fim da atual legislatura.
O diretor-geral da Aleam, Wander Motta, destacou que o processo segue rigorosamente a decisão do STF e as normas do Regimento Interno.
"Estamos cumprindo a determinação do ministro do STF, Flávio Dino, e obedecendo ao Regimento Interno da Casa, que estabelece como devem ocorrer as eleições. Todos os deputados podem se candidatar. Eles têm até as 15h para registrar a candidatura no Departamento de Apoio", afirmou.
Além da eleição para a Presidência, o Regimento Interno estabelece que a Mesa Diretora da Aleam é composta pelo presidente, três vice-presidentes, secretário-geral, três secretários, ouvidor e corregedor. A composição deve observar, sempre que possível, o princípio da representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares, além de assegurar a participação de pelo menos uma mulher entre seus integrantes.
