Com apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/10), a Medida Provisória 1375/2026, que amplia o adicional de fronteira pago a servidores federais que trabalham em regiões distantes ou de difícil acesso. Braga defendeu a proposta em plenário, ressaltando a importância do benefício para garantir a presença de profissionais em áreas estratégicas do país. A medida estabelece o pagamento de R$ 191 por dia, a partir de 1º de janeiro de 2027, e inclui novas carreiras.
Durante a discussão, Braga alertou para a dificuldade de manter o policiamento nas regiões de fronteira sem o incentivo financeiro, já que muitos servidores acabam optando por trabalhar em outras localidades. “As nossas fronteiras são áreas estratégicas porque é por elas que entram as drogas, as armas e, lamentavelmente, boa parte do crime organizado que se encontra no Brasil”, declarou o senador.
Com a aprovação da medida, o adicional será destinado a servidores que atuam em municípios da Amazônia Legal, que abrange os estados da Região Norte e parte de Mato Grosso e Maranhão, na faixa de fronteira de até 150 quilômetros das divisas com outros países, ou em cidades onde o governo enfrenta dificuldades para manter profissionais. Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definir os municípios beneficiados, em uma lista única por localidade.
No Amazonas, a medida beneficia servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), professores e técnicos da Universidade Federal e do Instituto Federal do Amazonas, além de profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Agência Brasileira de Inteligência e Receita Federal. O objetivo é reduzir a saída de profissionais do interior e fortalecer a presença dos serviços públicos nessas regiões.
A medida também reorganiza os quadros dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia e transforma 254 cargos vagos de Agente Administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
