O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (SINDSEMP-AM) está buscando apoio para o Projeto de Lei Ordinária n.º 107/2024, que trata da Data-base 2023 (Ano-calendário 2022). Na semana passada, o sindicato entregou aos 24 deputados estaduais um ofício solicitando que o tema seja incluído na pauta de votação.
Em consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, o Projeto de Lei Ordinária n.º 107/2024 teve sua tramitação iniciada no dia 04/03/2024, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR no dia 13/03/2024. Desde então, o projeto de lei aguarda a inclusão na ordem do dia para deliberação em Plenário.
Para o Presidente do Sindicato, Marlon Bernardo, a entrega do ofício é mais uma medida para impulsionar e solicitar que a pauta seja votada o quanto antes. “Estamos empreendendo os esforços necessários para viabilizar este direito aos servidores do Ministério Público do Amazonas, o qual já possui 16 meses de atraso. Pedimos uma maior sensibilidade do Presidente da ALEAM, Deputado Roberto Cidade, para minimizar as perdas inflacionárias dos servidores do Ministério Público”, afirmou.
Marlon ressalta que o Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM recebeu mais de R$ 554 milhões nos últimos 15 meses e não pagou a data-base dos servidores. "Os profissionais do MPAM nunca tiveram um atraso tão expressivo na concessão da data-base. Esta demora é de inteira responsabilidade da atual Administração do MPAM. Isso soa como desrespeito a uma categoria que exerce uma função tão nobre para a população do nosso Estado: a promoção da justiça. Mais de meio bilhão de reais arrecadados pelo MP e sem a devida valorização dos servidores".
