O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar a venda de produtos impróprios para consumo no supermercado DB, localizado na Avenida Max Teixeira, zona norte de Manaus. A investigação foi aberta pela 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor após irregularidades constatadas em fiscalização do Procon-AM, realizada no dia 9 de junho deste ano. A matéria é do AM Post.
De acordo com o Auto de Constatação nº 116/2025, elaborado pelo órgão fiscalizador, foram encontrados no estabelecimento produtos que não poderiam estar à disposição do consumidor por apresentarem riscos à saúde e segurança. A legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC), proíbe expressamente a comercialização de alimentos vencidos, deteriorados ou que coloquem em perigo a integridade física do cliente.
Com a instauração do inquérito, o supermercado foi notificado e terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa, garantindo o direito ao contraditório. O Procon, por sua vez, deverá encaminhar ao MP-AM informações atualizadas sobre o processo administrativo decorrente da fiscalização.
Caso sejam confirmadas as infrações, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obrigue o supermercado a corrigir as irregularidades, ou até ingressar com ação civil pública.
A portaria que oficializa a abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM. A iniciativa reforça a importância da fiscalização no combate a práticas que possam colocar em risco a saúde da população e garante que o consumidor tenha seus direitos respeitados.
O espaço está aberto, caso o DB queira se manifestar.
