O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) realizaram uma ação conjunta de fiscalização e autuação no Supermercado Baratão da Carne, localizado na rua dos Açaizeiros, bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus. A intervenção ocorreu após denúncias de que o estabelecimento estaria comercializando peixes com pesos divergentes dos indicados nas balanças, causando a elevação dos preços nos produtos. Uma prática que constitui violação dos direitos básicos do consumidor.
Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a medida visa assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados, especialmente no que diz respeito à informação clara e correta sobre os preços dos produtos.
"Este tipo de fiscalização é fundamental para garantir a transparência nas relações de consumo e coibir práticas abusivas que prejudiquem os consumidores. O Supermercado autuado, assim como qualquer outro estabelecimento comercial, tem a obrigação de apresentar os preços dos produtos de forma clara e precisa, evitando qualquer tipo de confusão ou engano", salientou Fraxe.
A fiscalização e autuação ocorreu nesta terça-feira (11/06), após o recebimento de denúncias feitas através da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam). Durante a fiscalização, foi constatado o fato da venda de peixes com preços divergentes ao da etiqueta e duas balanças foram trocadas. Na ação, o Procon-AM fez um requerimento que será encaminhado para o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-AM) para que essas balanças sejam verificadas
Segundo o Código do Consumidor (CDC), as informações sobre o preço do produto devem ser claras e adequadas de acordo com Art. 31 do CDC que prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.
Canais de denúncias
Para denunciar, a população pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a sua demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
