O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente informações sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza, no valor de R$ 1,5 milhão.
A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes. O prazo para manifestação é de cinco dias úteis.
A representação pede a suspensão da dispensa de licitação com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda firmada no último dia 21.
No documento, o vereador questiona o valor do contrato e cita que a principal atividade da empresa contratada é a venda de combustíveis para veículos automotores. A solicitação se debruça sobre possíveis irregularidades praticadas pelo presidente da mesa diretora.
A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
