Com a alta no número de casos confirmados do novo coronavírus no Amazonas, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a prorrogação do regime híbrido de trabalho na Corte de Contas (parte presencial e parte em homeoffice) até 31 de março deste ano. O retorno do recesso continua mantido para o dia 11 de janeiro, mas, até o dia 22 deste mês, o Tribunal funcionará exclusivamente sob o regime de trabalho remoto (home office), por segurança.
As medidas constam na Portaria nº 01/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta segunda-feira e tem como objetivo garantir a continuidade dos trabalhos no Tribunal e, principalmente, preservar vidas.
"Infelizmente enfrentamos a segunda onda de contágios pela Covid-19 no Amazonas e não colocaremos a vida dos nossos servidores em risco. Determinei que o homeoffice seja estendido, que as atividades sejam executadas à distância e em segurança", afirmou o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, que está em tratamento em São Paulo, após ser acometido pela doença.
De acordo com a Portaria, o retorno das atividades regulares no TCE-AM, após o recesso, a partir do dia 11 de janeiro, será, exclusivamente, sob o regime de trabalho remoto (home office) até 22 de janeiro de 2021, sujeito à prorrogação, caso seja necessário.
O ingresso e permanência de servidores, estagiários ecolaboradores/prestadores de serviços no âmbito do TCE/AM só será permitido mediante autorização da Presidência e/ou da Secretaria Geral de Administração, e somente nos casos de imperiosa necessidade, devendo ser obedecidos os protocolos de segurança da saúde.
Prazos processuais
As atividades remotas não alteram o retorno dos prazos processuais a partir do dia 11/01/2021. Mas, o peticionamento perante o TCE-AM, em regra, deverá ser feito eletronicamente, pelo protocolo digital (protocolodigital@tce.am.gov.br), com a necessária confirmação ou atesto de recebimento pelo Departamento de Estrutura, Autuação e Distribuição Processual (Deap), em dias úteis e no horário compreendido entre 7h e 14h.
O Deap está autorizado a receber presencialmente no TCE-AM, mediante agendamento prévio e observadas as medidas de segurança, os documentos digitais que ultrapassem a capacidade suportada pelo e-mail institucional, e que não seja possível seu recebimento de forma eletrônica.
As comunicações, incluindo as notificações, a cargo desta Corte de Contas também ocorrerão pela via eletrônica/digital.
Suporte técnico
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TCE-AM prestará auxílio aos jurisdicionados e advogados quanto ao acesso aos Portais, Área do Advogado e outras contas, devendo as demandas serem registradas e enviadas ao e-mail: setinatende@tce.am.gov.br.
