O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, na sessão desta quinta-feira (03/09), a reativação e a manutenção do Painel do Clima durante o período de vedação eleitoral. O pedido, apresentado pelo Estado do Amazonas, foi deferido por unanimidade pela Corte, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e nos termos do voto do relator, juiz Érico Rodrigo de Freitas.
A plataforma digital, mantida pela Defesa Civil do Estado, concentra informações oficiais sobre as condições climáticas, hidrológicas e ambientais do Amazonas. Entre os conteúdos disponibilizados estão boletins e previsões meteorológicas, dados sobre os níveis dos rios, situação da estiagem e focos de incêndio florestal, produzidos por órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O pedido foi apresentado à Justiça Eleitoral porque a legislação estabelece restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.
De acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, esse tipo de divulgação pode ser autorizado, durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Interesse público
Ao analisar o pedido, o relator considerou, entre outros aspectos, a situação de emergência climática declarada preventivamente pelo Estado diante das projeções do fenômeno El Niño.
Nesse contexto, o Painel do Clima foi considerado de caráter estritamente informativo, por permitir que a população acompanhe dados atualizados sobre as condições ambientais.
A autorização estabelece ainda que a plataforma deve ficar limitada às informações descritas no pedido, sem nome, imagem, voz ou símbolo que identifique autoridade, gestão ou candidato e sem qualquer referência ao processo eleitoral.
