O Projeto Potássio Autazes voltou a avançar após decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por maioria, os desembargadores derrubaram restrições impostas anteriormente pela Justiça Federal no Amazonas e restabeleceram o licenciamento ambiental do empreendimento, conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A decisão também anulou a multa de R$ 1 milhão aplicada à empresa Potássio do Brasil. A punição havia sido determinada após a participação do então presidente da companhia, Adriano Espeschit, em uma assembleia do povo Mura.
Segundo o voto do relator, desembargador federal Flávio Jardim, não ficou comprovada coação ou intimidação na presença do executivo. O magistrado entendeu que Espeschit participou da reunião a convite de lideranças indígenas e que impedir a presença de convidados escolhidos pelas próprias comunidades violaria o direito de autodeterminação dos indígenas.
Com esse entendimento, o TRF1 afastou a penalidade contra a empresa e considerou que acusações desse tipo exigem provas concretas, e não apenas alegações apresentadas no processo.
Licença ambiental
Outro ponto central da decisão foi a competência para o licenciamento ambiental. A maioria da Turma entendeu que o procedimento deve continuar sob responsabilidade do Ipaam, e não do Ibama, porque o projeto não estaria localizado dentro de terra indígena demarcada.
Pelo mesmo fundamento, os desembargadores concluíram que não há necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional para a exploração mineral no local. O colegiado também reconheceu a validade das alterações feitas no protocolo de consulta do povo Mura de Autazes e revogou a ordem de retirada de marcos de georreferenciamento instalados pela empresa na região do Lago do Soares.
A decisão, porém, não foi unânime. A desembargadora Kátia Balbino acompanhou a derrubada da multa de R$ 1 milhão, mas defendeu a manutenção da suspensão do licenciamento ambiental. Para ela, o processo deveria ser conduzido pelo Ibama, com mais garantias de proteção às comunidades indígenas potencialmente afetadas.
Ao final, prevaleceu o voto do relator. Com isso, ficam sem efeito as principais restrições impostas pela decisão de primeira instância, e o Projeto Potássio Autazes ganha novo fôlego jurídico para avançar no Amazonas.
A informação foi divulgada pelo BNC Amazonas, com base em notícia publicada originalmente pelo Amazonas Atual.
