A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos por demora na demarcação da Terra Indígena Murutinga/Tracajá, localizada em Autazes, no Amazonas. A decisão foi tomada em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater a demora no processo de demarcação e buscar a reparação dos danos causados à comunidade indígena.
O valor deverá ser destinado a investimentos em políticas públicas para os indígenas Mura que ocupam a terra. Segundo o tribunal, a demora prolongada e a insegurança territorial enfrentada pela comunidade justificam a reparação, diante da importância da terra para a proteção dos direitos do povo Mura.
O processo administrativo de demarcação começou em 1993, mas somente em 2008 foi criado o grupo técnico responsável pelos estudos de identificação e delimitação da área. Em 2012, foi publicado o resumo do relatório com os resultados desses estudos. Quatro anos depois, o Ministério da Justiça declarou oficialmente a posse permanente da terra pelo povo Mura.
Essa declaração, entretanto, não significou a conclusão da demarcação. Uma informação técnica apresentada pela Funai em 2018 apontava a demarcação física, o levantamento e a avaliação de benfeitorias como etapas seguintes. O tribunal ressaltou, porém, que não havia nos autos comprovação da situação atual dessas providências.
Na ação, o MPF apontou que a demora excessiva violava o direito constitucional dos indígenas à demarcação de suas terras e à duração razoável dos processos administrativos. A Justiça Federal no Amazonas reconheceu a omissão do poder público e condenou a União e a Funai, solidariamente, ao pagamento da indenização.
Na decisão, o TRF1 também esclareceu que a União deve observar os prazos estabelecidos em lei para as etapas seguintes, mas não fixou uma data-limite para a conclusão de toda a demarcação.
Ao manter a indenização, o colegiado ressaltou ainda que a divisão de responsabilidades entre a União e a Funai não exime os dois órgãos de responder pelos danos decorrentes da demora na garantia dos direitos territoriais indígenas. Nesse sentido, o tribunal reconheceu que o cumprimento tardio de etapas administrativas não afasta, por si só, a responsabilidade pelos danos morais coletivos decorrentes de atrasos injustificados no processo de demarcação.
Atuação do MPF
Durante a tramitação dos recursos, o MPF defendeu a manutenção integral da sentença. Em parecer, o órgão destacou que, embora a demarcação de terras indígenas envolva procedimentos complexos, as dificuldades administrativas, financeiras e operacionais não podem justificar atrasos excessivos na garantia de direitos fundamentais.
O parecer também destacou que a demora na demarcação da Terra Indígena Murutinga provocava consequências para a comunidade, inclusive conflitos relacionados ao território, e sustentou que a omissão estatal justifica a reparação por danos morais coletivos.
