Nos últimos 30 anos, o Brasil alcançou conquistas importantes, mas ainda enfrenta problemas – antigos e novos – para garantir todos os direitos a cada criança e adolescente, sem exceção. Em comemoração ao 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança relatório com os principais avanços e desafios enfrentados por meninas e meninos brasileiros.
Uma das histórias de sucesso mais impressionantes é a redução da mortalidade infantil (até 1 ano). Somente entre os anos 1996 e 2017, o País evitou a morte de 827 mil bebês. Não obstante, no mesmo período, aumentaram em grande escala a violência armada e os homicídios, que tiraram a vida de 191 mil meninas e meninos de 10 a 19 anos.
Tratado mais ratificado da história, por 196 países, a Convenção sobre os Direitos da Criança mudou a vida de meninas e meninos em todo o mundo. “Graças à Convenção, crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de caridade, propriedades dos pais, ou “menores” em situação irregular. Em vez disso, passaram a ser reconhecidos, oficialmente, como sujeitos de direitos”, explica Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.
No Brasil, a Convenção inspirou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Influenciado por esses três marcos legais, o País criou um Sistema de Garantia de Direitos inovador, ainda entre os mais avançados do mundo, baseado na ideia de proteção integral à criança e ao adolescente.
As principais conquistas brasileiras
Nesses 30 anos, o Brasil reduziu a mortalidade
infantil de 47,1 a cada mil nascidos vivos, em 1990, para 13,4 em 2017. “Este
resultado extraordinário é o resultado duma abordagem integrada de ampliação do
acesso das mulheres ao pré-natal, da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e
do investimento nos cuidados na primeira infância. Agora é importante
salvaguardar e fortalecer esse progresso”, explica Florence Bauer.
Aos avanços na saúde, unem-se as conquistas na educação. Em 1990, a escola era obrigatória apenas dos 7 aos 14 anos e 20% das crianças dessa faixa etária estavam longe das salas de aula. Em 2009, a escolaridade foi ampliada para 4 a 17 anos. E, em 2017, apenas 4,7% das meninas e dos meninos dessas idades estavam fora da escola – a maioria deles nas faixas etárias de 4 a 6 anos e 15 a 17 anos.
Na área de proteção à criança, o Brasil melhorou em aspectos específicos como o registro de nascimento e a redução do trabalho infantil. Em 1990, apenas 64% das crianças eram registradas no seu primeiro ano de vida. Já em 2013, esse número passava dos 95%. Entre 1992 e 2015, o País evitou que 5,7 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil. O número de crianças de 5 a 17 anos afetadas pelo trabalho infantil diminui de 8,4 milhões em 1992 para 2,7 milhões em 2015.
Os desafios da Amazônia
Na área de proteção à criança, no entanto, o país
ainda enfrenta grandes desafios. Em 30 anos, o Brasil viu crescer a violência
armada em diversas cidades, e hoje está diante de um quadro alarmante de
homicídios. A cada dia, 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados
no País. Em 2017, foram 11,8 mil mortes.
Os indicadores sociais mostram que as crianças na Amazônia têm maior risco de morrer antes de 1 ano de idade e de não completar o ensino fundamental. Além disso, a taxa de gravidez na adolescência é alta, e as meninas e os meninos na região estão vulneráveis às mais variadas formas de violência, incluindo o abuso, a exploração sexual, o trabalho infantil e o homicídio. Quando todas essas variáveis são avaliadas a partir de um recorte de raça e etnia, percebe-se que entre os grupos minoritários, como indígenas e quilombolas, o quadro é ainda mais grave.
“Reverter esse quadro é urgente. É preciso investir nos territórios mais vulneráveis, com políticas públicas de qualidade, voltadas a cada criança e cada adolescente, em especial os mais excluídos – oferecendo a eles um ambiente seguro em que possam desenvolver plenamente o seu potencial”, defende Florence Bauer.
Crianças indígenas
Se grande parte
das crianças e dos adolescentes na Amazônia vive em situação de alta
vulnerabilidade, entre os indígenas o quadro é ainda mais grave. São situações
que demandam urgente atenção e os desafios que os governos federal, estaduais e
municipais têm que enfrentar são complexos. Do total da população autodeclarada
indígena do País, 46,6% vivem na Amazônia Legal, representando 1,5% da
população da região. O Estado de Roraima é o que apresenta o maior percentual
de indígenas em relação à sua população total (11,2%). Nenhum outro grupo no
País encontra-se em tamanha situação de desigualdade e iniquidade como estão os
indígenas.
Hoje, o Brasil registra 14 óbitos de menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos. Entre os indígenas, na Amazônia, morrem aproximadamente 31,3 crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidas vivas. Esse padrão de desigualdade permeia todo o ciclo de vida dessas crianças e desses adolescentes. A partir dos dados e informações disponíveis, é possível dizer que essa parcela da população apresenta os mais baixos índices de acesso ao pré-natal, a mais baixa cobertura vacinal, muitos estão fora da escola ou em atraso escolar e, sobretudo nas zonas urbanas, muitos são expostos a altos índices.
Riscos à saúde e à educação
Além da violência, o Brasil têm outros desafios
relacionados às desigualdades. Ainda há quase 2 milhões de meninas e meninos
fora da escola, e grande parte deles vem de famílias de baixa renda. E há
também milhares de crianças e adolescentes que estão na escola, sem aprender.
Em 2018, 3,5 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais foram
reprovados ou abandonaram a escola no Brasil.
Na área de saúde, também há pontos de atenção. Embora a mortalidade infantil venha caindo no longo prazo, ela subiu pela primeira vez em 20 anos, em 2015, acendendo um sinal de alerta. Ao mesmo tempo, as coberturas vacinais caíram no País, trazendo de volta doenças como o sarampo, que estava erradicado.
Também é fator de risco à saúde o fato de que os nove Estados da Amazônia Legal têm índices de atendimento de esgoto mais baixos do que a média do Brasil, tanto com relação à coleta quanto ao tratamento de esgoto. A única exceção é Roraima, que trata mais de 54% do esgoto coletado referido à água consumida. As diferenças entre os números da Amazônia Legal e a média Brasil são consideráveis. Enquanto, no Brasil, o índice de atendimento de esgoto é de 51,9%, no Amapá, Amazonas, Pará e em Rondônia, esse valor não chega a 10%.
A esses desafios, soma-se o problema da má nutrição. De um lado, a desnutrição crônica caiu maciçamente, com a exceção das crianças indígenas, que registram uma taxa média de 30% entre crianças menores de 5 anos, índice que chega a quase 80% entre os ianomâmis. De outro lado, uma em cada três crianças brasileiras de 5 a 9 anos está com sobrepeso.
Novos desafios para meninas e meninos
A principal privação a que meninas e meninos da
Amazônia estão sujeitos é a falta de acesso a condições de saneamento
adequadas. Enquanto a média nacional de crianças e adolescentes sem esse
direito está em 24,8%, na maioria dos Estados da Amazônia ela está próxima aos
50%, chegando a 88% no Amapá. A única exceção na região é Roraima, com apenas
11,5% de crianças e adolescentes privados desse direito
Outro desafio atual está relacionado à saúde mental. Nos últimos 10 anos, os suicídios de crianças e adolescentes vêm aumentando no Brasil, passando de 714, em 2007, para 1.047, em 2017. Problemas como bullying e cyberbullying precisam ser olhados com atenção.
A eles, somam-se os desafios globais, como as mudanças climáticas, que cada vez mais interferem na vida de crianças e adolescentes em diferentes partes do mundo.
Um olhar para o futuro
“Estamos diante de duas janelas de oportunidade,
na primeira infância e na adolescência. É preciso consolidar os avanços na
primeira infância, garantindo a equidade nas políticas públicas e chegando aos
mais excluídos. E é essencial investir na adolescência e nos territórios mais
vulneráveis, revertendo o quadro da violência e salvando vidas”, afirma
Florence Bauer.
Nesse sentido, o UNICEF reforça a importância de reafirmar os compromissos do Brasil com a Convenção sobre os Direitos da Criança, colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta, engajar toda a sociedade, consolidar os avanços alcançados até aqui e investir na infância e na adolescência com um foco naqueles mais vulneráveis.
Acesse o relatório completo: 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil
