O plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que libera o funcionamento de cassinos, bingos e bancas de jogo do bicho no Brasil.
Pelo texto, haverá um cassino por estado para cada 15 milhões de habitantes; serão liberados dois para as Unidades da Federação com até 30 milhões de pessoas ou para aqueles com limite territorial superior a 1 milhão de quilômetros e três para os estados com mais de 30 milhões de moradores.
Durante a votação, apenas cinco partidos orientaram contra a proposta: PT, Republicanos, PSC, Psol e Patriota. O Podemos liberou a bancada, assim como a liderança do governo na Câmara.
Hotéis
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Bingo
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.
Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.
Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.
O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
Confira o posicionamento dos deputados do Amazonas sobre os jogos de azar:
- Marcelo Ramos (PL-AM) - votou Sim
- Átila Lins (PP-AM) - votou Sim
- Sidney Leite (PSD-AM) - votou Sim
- José Ricardo (PT-AM) - votou Não
- Cap. Alberto Neto (Republican-AM) - votou Sim
- Silas Câmara (Republican-AM) - votou Não
- Bosco Saraiva (Solidaried-AM) - votou Sim
- Delegado Pablo (União-AM) -votou Sim
