Foi apresentado na terça-feira, 26, durante sessão virtual na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 165/2020, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), que pede a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais, após a revogação do estado de calamidade pública no município de Manaus.
A proposta visa contribuir com a recuperação econômica do município, que foi duramente afetada ao longo do período de isolamento social referente à pandemia do covid-19. O Projeto de Lei propõe a suspensão de todos os feriados e pontos facultativos municipais, por um período de 12 meses após a revogação do Decreto 4.787/2020, que estabeleceu estado de calamidade pública em Manaus em decorrência da pandemia do coronavírus.
Devido ao isolamento social serviços públicos e privados, considerados não essenciais, tiveram seu funcionamento suspenso, acarretando grandes prejuízos e desemprego na capital. Portanto a suspensão de feriados municipais e pontos facultativos por um período de 12 meses contribuirá para um esforço coletivo de todos os setores, que sofreram e ainda sofrerão as consequências desse período de paralisação.
Após deliberação o Projeto de Lei 165/2020 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
