Por seis votos a favor, os vereadores da Câmara Municipal de Borba constituíram na noite desta segunda-feira (18/09) uma Comissão Processante para discutir e, dependendo do entendimento, cassar o mandato do vice-prefeito da cidade borbense, José Pedro Freitas Graça, por atos praticados quando atuou como prefeito interino. Durante a votação no plenário Wilson Maués, um vereador se absteve e outro votou contrário a instalação da comissão.
Entre os objetos da denúncia, que foi elaborada pela eleitora Jéssica Caroline Góes, está a dispensa de licitação realizada pelo então prefeito interino de Borba, José Graça, no valor de R$ 1.070.265,00 para aquisição de combustível junto à empresa M. R. P. DE ALMEIDA, cujo proprietário é Márcio Rodrigo Palheta de Almeida. Este é esposo da sobrinha do atual prefeito, identificada como Gleisemone Graça de Souza. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 06 de junho deste ano. O prazo de vigência da dispensa é de 90 dias.
A dispensa de licitação já é alvo de investigação no Ministério Publico Federal (MPF), que também apura sobre a paralisação do transporte escolar no período em que José Graça foi prefeito bem como a paralisação no fornecimento de merenda escolar no Município.
O presidente da Câmara Municipal de Borba, vereador Miguel Silva, informou que a Comissão inicia os trabalhos nesta terça-feira (19). “A apuração da acusação contra o vice-prefeito, para que não haja dúvidas, nós fizemos exatamente como o rito manda e pede. Qual o problema de investigar? Não há problema de investigar. Uma denúncia foi feita e já está tramitando no Ministério Público Federal e essa Casa tem de investigar. Não podemos ser omissos a isso”, declarou o presidente.
Na denúncia aceita pela Câmara, a eleitora solicita que o vice-prefeito seja denunciado e julgado pelo cometimento das infrações político-administrativas com base nos incisos 7, 8 ,10, do artigo 4 do decreto de lei 201/67, e artigo 9, inciso 1 da C/C; artigo 10, inciso 8, 11, 12; artigo 11, inciso 4 e 5 da lei 8249/92 (improbidade administrativa).
A Comissão Processante foi constituída pelos vereadores Geremias da Cruz (presidente), Cláudio Coutinho (membro), Carlos Pantoja (membro). Agora, os membros da Casa Legislativa têm 90 dias para decidir ou não pelo impeachment do vice-prefeito José Graça.
Confira os votos:
Carlos Pantoja – sim
Cláudio Coutinho – sim
Edilson Batista – sim
Geremias da Cruz – sim
Jecimar Rabelo – abstenção
Otílio Linhares – sim
Pedro Vieira – sim
Tatiana dos Santos – não
