A contratação milionária da empresa ‘Mamute Conservação, Construção e Pavimentação', pela Prefeitura de Manaus, para a realização de serviços de limpeza urbana na capital, teve pouca repercussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante esta semana.
O contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa foi publicado no dia 20 deste mês com o valor de R$ 6,7 milhões, o contrato da Secretaria Municipal de Limpeza Pública de Manaus (Semulsp) foi corrigido para R$ 40,6 milhões, conforme “errata” publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (24), juntamente com o valor corrigido.
A contratação, que foi classificada como ‘emergencial’, não foi alvo de pronunciamentos ou questionamentos na Casa. A reportagem entrou em contato com o vereador David Reis (Avante), que é presidente da CMM, e com o vereador Marcelo Serafim (PSB), líder da Prefeitura, e ambos não deram retorno a respeito dos valores, considerados elevados por especialistas em licitação.
Questionado sobre o assunto, o vice-presidente da Casa, Wallace Oliveira (PROS) afirmou “não ter conhecimento dessa situação” e acrescentou que vai ouvir o secretário da Semulsp, Sabá Reis, para ter mais detalhes sobre o contrato.
“Estou buscando informações ainda”, revelou o vereador Wallace.
Os vereadores Allan Campelo (PSC) e Sassá da Construção Civil (PT) também preferiram não opinar sobre o contrato por não terem informações suficientes. “Ele ainda não estudou esse assunto, então ele não pode emitir uma nota sem ter todas as informações para isso”, disse a assessoria do vereador Sassá.
O vereador Carpê (Republicanos) também não opinou, mas cobrou um parecer técnico da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, antes de emitir um juízo de valor sobre contratos firmados pela Prefeitura.
“Sem parecer técnico da referida comissão não é possível, de imediato e de plano, formar juízo de valor sobre se há ou não irregularidade na forma e no valor do contrato celebrado pela Prefeitura e que é o objeto mencionado na matéria”, ressaltou Carpê.
Membro da Comissão, o vereador Bessa (Solidariedade), ao ser provocado pela reportagem, afirmou que vai averiguar as notas fiscais pagas pela Prefeitura para as empresas, e fiscalizar a destinação dos recursos.
“Não pode a prefeitura em um momento de luta contra a pandemia, de enchente, ela gastar com outras coisas não essenciais. Precisamos averiguar se este valor alto que está sendo observado está sendo destinado corretamente. Nós estamos em uma situação anormal, atípica”, disse.
O vereador Rodrigo Guedes afirmou que é necessário que o poder legislativo esteja atento, principalmente, com relação a contratos milionários.
“Só é possível saber se está dentro da normalidade ou não analisando o processo. E isso envolve todos os órgãos de fiscalização, incluindo Câmara, TCE e MP-AM”, afirmou.
Com relação à resposta evasiva de muitos vereadores, o cientista político Carlos Santiago disse que maioria dos parlamentares da Câmara de Manaus não cumpre a principal atribuição do Legislativo Municipal: fiscalizar os atos do Poder Executivo.
“E isso enfraquece a Câmara de vereadores e facilita a falta de transparência dos contratos assinados pelo prefeito e pelos secretários. Na última eleição, Manaus renovou em 56% a bancada de vereadores porque a maioria da legislatura anterior somente bajulava o chefe do Poder Executivo, mas tudo indica que a maioria da atual composição não faz diferente”, disse.
“Um contrato emergencial sem licitação merece uma fiscalização enérgica por parte da Câmara e do Ministério Público Estadual. Os vereadores custam muito caro aos contribuintes, então deveriam no mínimo fiscalizar os gastos do dinheiro público”, concluiu o cientista político.
Fonte: Portal Em Tempo
