As autoridades máximas das Cortes Superiores do País participaram, no final da manhã desta segunda-feira (13/4), da cerimônia de posse dos 23 novos juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus. Por videoconferência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou, em seu discurso, o significado institucional do início da carreira na magistratura, classificando o momento como o começo de uma “extraordinária jornada” dedicada à promoção da justiça.
Ao se dirigir aos novos magistrados, Fachin ressaltou as singularidades do Amazonas e a relevância da atuação judicial em um estado marcado pela diversidade ambiental, cultural e social. Segundo ele, julgar na realidade amazônica exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade humana e compreensão das múltiplas realidades vividas por comunidades ribeirinhas, povos indígenas e populações que enfrentam desafios históricos de acesso à Justiça.
Também participaram da cerimônia os ministros Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou um vídeo com sua mensagem aos novos magistrados; e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça e também ministro do STJ, homenageado com o nome da turma de juízes e juízas da Justiça estadual — pela primeira vez, um grupo de novos magistrados da Corte amazonense recebe o nome de uma autoridade do Poder Judiciário.
Fortalecimento do Judiciário
O ministro-presidente do STJ, Herman Benjamin, em sua mensagem aos novos juízes e juízas foi transmitida na cerimônia. Ele comentou que a magistratura amazonense, cada vez mais diversa e representativa, formada por profissionais de diferentes regiões do País, fortalece o Judiciário e amplia a sua capacidade de compreender as múltiplas realidades sociais brasileiras.
Ainda de acordo com o presidente do STJ, o Judiciário constitui um dos pilares do Estado e exerce funções que impactam diretamente a vida da população. Para ele, essa posição institucional não representa privilégios, mas sim maiores responsabilidades, exigindo dos magistrados postura ética, integridade e compromisso permanente com a promoção da igualdade, a proteção dos mais vulneráveis e a defesa dos valores democráticos.
Nome da turma, o ministro Mauro Campbell Marques agradeceu e ressaltou o significado pessoal da homenagem, afirmando interpretá-la como um gesto de reconhecimento do povo amazonense à sua trajetória. Natural do estado, destacou o orgulho de suas origens e a responsabilidade de servir à população do Amazonas por meio da magistratura.
Em sua mensagem, Campbell enfatizou que os magistrados assumem mais do que um cargo público, passando a receber a confiança da sociedade e a responsabilidade de atuar com independência, equilíbrio e coragem em nome da Constituição. Ele ressaltou ainda que iniciarão suas atividades nas Comarcas do interior, onde frequentemente o juiz representa a presença mais concreta do Estado e uma referência de esperança para a população.
O ministro pontuou que a experiência nas Comarcas contribuirá para a formação do magistrado, exigindo sensibilidade para compreender as realidades locais e lidar com conflitos que envolvem liberdade, patrimônio, família e dignidade das pessoas. “Na Comarca, o magistrado precisa unir técnica e, sobretudo, sensibilidade. Precisa compreender a realidade local, respeitar as peculiaridades regionais e perceber que a prestação judicial, para ser justa realmente, deve ser também humana e acessível. Não subestimem a grandeza desse começo. A experiência na Comarca forma o juiz”, declarou.
Campbell reforçou que o juiz não pode se acomodar, “a toga não autoriza o distanciamento, exige dedicação” e por isso deve continuar se aprimorando, estudando para poder decidir com fundamentação, preservando em cada ato a credibilidade da justiça. E também lembrou dos familiares dos novos magistrados. “Nenhuma vocação floresce sem apoio. A caminhada que hoje se inicia também pertence aos que a incentivaram, compreenderam as ausências e compartilharam sacrifícios ao longo de todo esse tempo”.
Momento histórico
No ano em que o Tribunal de Justiça do Amazonas completa 135 anos de instalação, o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou que a posse dos novos magistrados representa um momento histórico para o Judiciário estadual e um passo fundamental para o fortalecimento da prestação jurisdicional, especialmente no interior do estado.
Segundo ele, a nomeação dos 23 juízes e juízas é resultado de um processo pautado pelo mérito e destacou que a ampliação do quadro de juízes contribui diretamente para melhorar a celeridade, a eficiência e a qualidade da Justiça oferecida à população no interior.
Jomar Fernandes também enfatizou que a atual gestão tem priorizado o fortalecimento da presença institucional no interior do Amazonas, inclusive com a construção de 13 novos fóruns de Justiça em diversas comarcas. Para ele, a chegada dos novos magistrados representa esperança de uma Justiça mais próxima da população, especialmente nas localidades mais distantes.
Ao encerrar sua manifestação, o presidente do TJAM conclamou os novos magistrados a exercerem a função com sensibilidade e compromisso social. Destacou que a magistratura exige não apenas conhecimento técnico, mas também empatia e capacidade de compreender a realidade das comunidades atendidas, reforçando que o Judiciário deposita confiança na nova geração de juízes para fortalecer a missão institucional de garantir direitos e promover justiça.
Amazon
O desembargador Délcio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) em exercício, destacou que a presença dos ministros na solenidade de posse é um gesto de reconhecimento e de valorização da magistratura desta parte do País e do trabalho desenvolvido pelo Judiciário em uma das regiões mais desafiadoras, sobretudo no que se refere à ampliação do acesso à Justiça no interior do estado.
Ele também ressaltou que os novos juízes e juízas passam a integrar um Tribunal que se destaca nacionalmente em indicadores de desempenho e inovação, figurando entre os mais produtivos do país e com reconhecimento por iniciativas de modernização tecnológica.
“Nosso Tribunal também é reconhecido por seus projetos de vanguarda que se destacam no cenário internacional, como a plataforma de IA (Inteligência Artificial) Arandu, que ficou em 1.º lugar entre os projetos apresentados durante o Expojud Portugal 2026, realizado em março deste ano”, comentou o presidente em exercício da Amazon, acrescentando o reconhecimento nacional com o Selo Diamante, pelo terceiro ano consecutivo, do Prêmio CNJ de Qualidade.
Ao final, destacou a responsabilidade que acompanha a função judicial. “Que permaneça acesa a chama da esperança de fazer justiça em cada processo, que não é apenas um número estatístico, mas carrega rostos e angústias das partes nele envolvidas. O Judiciário é o escudo e o meio de defesa da população. De nossas canetas e computadores emanam decisões que garantem à sociedade os direitos constitucionalmente previstos”, concluiu.