O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (1º/09), no Centro de Convenções Vasco Vasques, o decreto que regulamenta a Lei da Transparência da Fila (Lei Estadual n⁰ 5.078/2020), instituindo a fila única e transparente do Sistema de Regulação (Sisreg) para consultas, exames e cirurgias no estado. Com isso, todo cidadão do Amazonas poderá acompanhar o histórico dos seus agendamentos na rede pública estadual de saúde.
Para implementar a medida, o Governo do Estado está desenvolvendo o Portal da Transparência da Central Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (Cura), com prazo de até 120 dias para ser lançado.
O projeto faz parte do pacote de ações do programa “Saúde Amazonas”, que reordena a rede de assistência no estado e tem como uma das prioridades a ampliação de vagas e a redução das filas para procedimentos.
De acordo com Wilson Lima, a fila única e transparente acaba com os privilégios na utilização dos serviços de saúde pública. “O cidadão vai ter acesso a um portal em que vai ver em que lugar está na fila e qual a previsão de atendimento dele. A nossa expectativa, a nossa meta até 2022, é que o paciente no estado do Amazonas espere no máximo 30 dias para receber o atendimento, seja de exame, consulta ou procedimento cirúrgico”, frisou o governador.
A assinatura do decreto aconteceu durante evento de apresentação do “Saúde Amazonas” para gestores e servidores da nova Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
