O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (20/09), a criação do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, fortalecendo políticas públicas voltadas para as mulheres no Amazonas. Com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, o governador também visitou o canteiro de obras da Casa da Mulher Brasileira, projeto assumido pela gestão Wilson Lima para realizar o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência.
“Acabamos de assinar aqui um pacto que é importante e está documentado contra o feminicídio. Ainda há pouco, nós estivemos visitando a Casa da Mulher que vai ser um sistema integrado de atendimento à mulher vítima da violência, em que ela não precisará sair da delegacia, ir ao IML e outros lugares. A questão do feminicídio tem um processo e várias etapas para que se concretize. Nós podemos interromper essas etapas, podemos nos antecipar através de ações que são importantes através de outras secretarias”, afirmou o governador Wilson Lima.
O acordo foi instituído por meio do Decreto nº 50.187, de 9 de setembro de 2024. A vigência é de três anos e tem o objetivo de articular, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas sobre o tema, a fim de prevenir e combater as mortes de mulheres. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de 2017 a 2024 mais de 100 casos de feminicídios foram registrados no estado.
Para colocar em prática as ações previstas no acordo, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) será a responsável pela gestão do plano de ação no Amazonas e a coordenação de um Comitê Gestor. O planejamento começou a ser elaborado desde a publicação do decreto, com prazo de 120 dias, e conterá estratégias de execução e monitoramento das ações.
“É um grande avanço, principalmente porque o Amazonas é um dos primeiros estados a fazer a adesão do pacto. Isso só fortalece ainda mais a nossa rede de proteção. Eu tenho certeza que com a construção da Casa da Mulher Brasileira, vamos ainda mais conseguir fazer o cuidado adequado às nossas mulheres. É determinação do governador Wilson Lima e tenho certeza que o Amazonas irá alcançar a erradicação do feminicídio”, afirmou a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa.
Além da Sejusc, compõe o comitê as secretarias de estado de Assistência Social (Seas); de Segurança Pública (SSP-AM); de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); de Administração Penitenciária (Seap); de Educação e Desporto Escolar; de Cultura e Economia Criativa; de Saúde (SES-AM); de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb); do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp); e da Casa Civil do Estado do Amazonas.
Feminicídio Zero
A articulação estadual está ligada à mobilização nacional Feminicídio Zero, lançada pelo Governo Federal para convocar todos os setores da sociedade a executar ações integradas contra o feminicídio.
“Nós não podemos achar que só o poder público ou o judiciário vai dar conta de acabar com a violência contra as mulheres. A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio, a cada seis minutos uma menina ou uma mulher é estuprada no Brasil. Esse é um índice que nós precisamos enfrentar como nação brasileira”, afirmou a ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
Casa da Mulher Brasileira
Na agenda com a ministra da Mulher, o governador Wilson Lima realizou uma vistoria nas obras da Casa da Mulher Brasileira, na zona sul de Manaus. A assinatura da ordem de serviço ocorreu no dia 8 de março e a construção do espaço conta com investimentos de R$ 7,5 milhões do Governo do Amazonas, além de recursos na ordem de R$ 10 milhões oriundos de emenda parlamentar.
A área onde a Casa da Mulher Brasileira será construída fica na rua Major Isidoro, bairro Petrópolis, zona sul, e tem aproximadamente 10 mil m², e a Casa da Mulher terá mais de 4 mil m², com 84 salas e amplo estacionamento. A estimativa é de que o prédio seja entregue no segundo semestre de 2025.
Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, a unidade integra serviços especializados como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; brinquedoteca; alojamento de passagem, entre outros espaços.
O local é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início de 2023. Atualmente, há oito unidades no país em: Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Ceilândia (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Boa Vista (RR), São Paulo (SP) e Salvador (BA).
