O governador Wilson Lima assinou, nesta quinta-feira (22/10), o decreto que regulamenta a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. No evento, que aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, também foi apresentado o aplicativo desenvolvido para a solicitação da Carteira.
O novo documento atende ao art. 110 da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
Durante a solenidade, Wilson Lima também anunciou a publicação de um edital do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para apoiar instituições que atuam junto ao público PcD, com recursos na ordem de R$ 5,5 milhões. O lançamento está previsto para o mês de dezembro.
“Apesar de todas as dificuldades financeiras, apesar da pandemia, a gente tem feito um esforço, e eu sempre tenho dito para os meus secretários que a gente tem que priorizar o que é importante: educação é prioridade, saúde é prioridade, atendimento ao deficiente é prioridade. Estamos abertos às sugestões, ao diálogo, ao entendimento para que a gente possa avançar cada vez mais nas políticas para a pessoa com deficiência”, afirmou o governador.
