Dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que acaba com a escala 6x1, o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) destacou que votou SIM ao texto por entender que o trabalhador brasileiro precisa de mais tempo para descansar, cuidar da família e da própria saúde. Mas fez uma ressalva: a nova regra precisa levar em conta a realidade de quem trabalha longe da lógica urbana das grandes cidades.
A frase mais forte do parlamentar resume o ponto central de sua defesa: “A lei precisa proteger essas pessoas, não fingir que todo mundo trabalha a dez minutos de casa.”
Amom participou das discussões para que o texto aprovado considerasse situações específicas de trabalhadores da Amazônia, especialmente aqueles que dependem dos rios, de embarcações, longas travessias, jornadas embarcadas e deslocamentos difíceis para manter serviços essenciais funcionando no interior.
Segundo o deputado, o fim da escala 6x1 representa um avanço importante na proteção ao trabalhador, mas não pode ser aplicado como se todo o país tivesse a mesma realidade. No Amazonas, lembrou Amom, há trabalhadores que não se deslocam por metrô, avenida ou ônibus urbano. Muitos atravessam rios, dormem em barcos, passam dias longe de casa e atuam em regiões onde o transporte fluvial é parte da própria jornada.
A preocupação também apareceu durante a escuta regional promovida pela Câmara dos Deputados em Manaus, dentro do programa “Câmara pelo Brasil”. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas, reuniu parlamentares, sindicalistas e representantes do setor produtivo da Zona Franca de Manaus para debater os impactos da proposta.
Na ocasião, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ouviu demandas sobre as especificidades da região Norte e citou o exemplo dos “barqueiros do Amazonas” para ilustrar categorias que não se enquadram na rotina tradicional de trabalho urbano.
Essa foi justamente a linha defendida por Amom: garantir mais descanso, proteção salarial e redução da jornada, mas sem transformar uma regra nacional em problema para categorias que vivem outra realidade.
“O Brasil precisa avançar nos direitos trabalhistas, mas precisa fazer isso com inteligência. A realidade de quem trabalha em um shopping de capital não é a mesma de quem conduz uma embarcação no interior do Amazonas”, afirmou o deputado.
O substitutivo aprovado prevê mecanismos para acomodar situações específicas por meio de negociação coletiva, lei ou norma regulamentadora. Na prática, isso pode permitir regimes compensatórios diferenciados para trabalhadores submetidos a jornadas especiais, como transporte fluvial regional, navegação interior, trabalhadores embarcados, barqueiros, marítimos, portuários, pesca e serviços prestados em comunidades isoladas.
Para o Amazonas, esse ponto é considerado decisivo. Em muitas comunidades, o rio é estrada, o barco funciona como transporte público e o deslocamento faz parte da vida profissional. A escala, portanto, precisa ser organizada sem retirar direitos e sem ignorar a geografia da região.
O texto aprovado mantém salvaguardas importantes: a redução da jornada não poderá resultar em redução nominal ou proporcional dos salários, os dois dias de repouso semanal remunerado devem ser assegurados na média e o limite semanal seguirá protegido.
Na avaliação de Amom, a diferenciação evita dois erros: manter jornadas exaustivas como se fossem normais ou aprovar uma regra nacional que ignore completamente a realidade amazônica.
“O Amazonas não pode ser lembrado só no discurso bonito sobre floresta. Precisa ser ouvido quando o Congresso escreve leis que afetam a vida de quem trabalha nos rios, nos portos, nas comunidades e nas regiões mais isoladas do país”, concluiu.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados em dois turnos, a PEC segue agora para análise do Senado Federal.
