O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou representações a órgãos de controle para pedir a investigação de contratos de transporte escolar firmados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM) com a empresa Navegação Cidade Ltda., ligada à família do governador Roberto Cidade.
Os pedidos foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o parlamentar, documentos analisados por seu gabinete levantaram dúvidas sobre a execução de três contratos relacionados ao transporte de estudantes da rede estadual.
A representação cita os contratos 28/2016, 29/2016 e 163/2020. De acordo com o levantamento apresentado por Amom, os valores iniciais, aditivos e pagamentos relacionados aos três ajustes alcançariam cerca de R$ 288 milhões.
O montante, no entanto, é uma consolidação feita pelo gabinete do deputado e integra a argumentação apresentada aos órgãos de controle. Caberá às instituições acionadas avaliar a documentação e decidir se há elementos para abertura de auditorias, investigações ou outras medidas.
Relação com a família do governador
A Navegação Cidade Ltda. tem relação com a família do governador Roberto Cidade. Conforme os documentos citados na representação, Roberto Maia Cidade Filho aparecia como sócio e representante legal da empresa à época dos contratos iniciais, celebrados em 2016.
Em 2018, após sua eleição para deputado estadual e antes da posse, houve alteração no quadro societário. A representação afirma que Roberto Cidade deixou a sociedade e que passaram a constar Roberto Maia Cidade, pai do atual governador, e Antônio Victor Diego Arruda Cidade.
Esse ponto é relevante porque os contratos iniciais antecedem a chegada de Roberto Cidade ao comando do Governo do Amazonas. A relação contratual da empresa com a Seduc, entretanto, teria continuado nos anos seguintes por meio de aditivos, prorrogações e novos ajustes.
Deputado questiona contratos semelhantes
Um dos principais pontos levantados por Amom envolve os contratos 28/2016 e 29/2016. Segundo a representação, ambos foram celebrados com a mesma empresa, pelo mesmo órgão e tiveram início em 14 de março de 2016, para serviços de transporte escolar.
Os valores iniciais também eram próximos: R$ 9,09 milhões em cada contrato.
De acordo com o gabinete do parlamentar, as propostas relacionadas aos dois ajustes mencionavam os mesmos 11 municípios, 63 escolas e 7.418 alunos. A partir dessa coincidência, Amom pede que os órgãos de controle verifiquem se houve sobreposição de rotas ou serviços.
A existência de dados semelhantes, por si só, não comprova duplicidade contratual. Esse é justamente um dos pontos que o deputado pretende submeter à análise técnica dos órgãos competentes.
Aditivos e prorrogações
A representação também questiona a duração e os valores acumulados dos contratos de 2016. Segundo os documentos apresentados pelo parlamentar, cada um teria recebido 32 aditivos ao longo dos anos.
No contrato 28/2016, termos de prorrogação e acréscimo de valores teriam somado R$ 50,3 milhões. No contrato 29/2016, o valor seria semelhante.
Amom pede que os órgãos de controle examinem se as prorrogações foram acompanhadas de justificativas técnicas, pesquisas de preço, demonstração de vantajosidade e fiscalização adequada da execução dos serviços.
Contratos durante a pandemia
Outro questionamento envolve a manutenção de contratos de transporte escolar em 2020 e 2021, período marcado pela suspensão e restrição das aulas presenciais durante a pandemia de Covid-19.
A representação solicita a verificação de documentos que possam comprovar a efetiva prestação dos serviços naquele período, como rotas realizadas, número de alunos transportados, escolas em funcionamento, medições e atestados de execução.
O gabinete do deputado também cita o contrato 163/2020, formalizado em outubro daquele ano para atendimento a seis municípios do interior. O valor global inicial informado era de R$ 30,2 milhões.
Segundo Amom, os dados financeiros desse contrato e de pagamentos associados à mesma prestação de serviço justificam uma auditoria mais ampla.
Pagamentos também são questionados
A representação afirma que, entre 2021 e 2024, foram identificados R$ 169,1 milhões em pagamentos à Navegação Cidade Ltda. relacionados ao contrato 163/2020 e a outros registros associados à prestação do serviço.
Desse total, o gabinete do deputado sustenta que R$ 67,1 milhões aparecem em registros classificados no levantamento como pagamentos “sem cobertura contratual aparente”.
A expressão, porém, faz parte da análise apresentada pelo parlamentar e não significa, neste momento, que os pagamentos tenham sido oficialmente considerados ilegais. A apuração solicitada pretende justamente verificar se existiam instrumentos administrativos capazes de respaldar as despesas, como contratos vigentes, aditivos, apostilamentos, reconhecimento de dívida, medições, atestos e autorizações formais.
Amom também aponta possíveis divergências entre notas de pagamento e informações disponíveis no Portal da Transparência, além do uso de recursos vinculados à educação e de transferências federais.
O deputado pede que MPF, TCU e CGU requisitem processos administrativos, contratos, aditivos, empenhos, notas fiscais, relatórios de fiscalização, medições, rotas, relação de escolas e alunos atendidos, além da identificação dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização das despesas.
O marioadolfo.com aguarda que o Governo do Amazonas, a Seduc-AM e a Navegação Cidade Ltda se manifestem sobre os questionamentos apresentados pelo deputado. O espaço permanece aberto para a publicação integral dos esclarecimentos.
