A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a redação final do Projeto de Lei 4225/2023, que dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH e altera a legislação federal relacionada ao acompanhamento de estudantes com transtornos de aprendizagem. A matéria, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-sp), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), teve relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado representa um avanço importante para crianças, adolescentes e adultos que convivem com o TDAH e, muitas vezes, ainda enfrentam incompreensão dentro da escola, no ambiente de trabalho, nas relações familiares e até no acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado. Na prática, a proposta busca tirar essas pessoas da invisibilidade e transformar em política pública aquilo que, por muito tempo, ficou restrito ao esforço individual das famílias.
Entre as diretrizes previstas estão a identificação precoce de sinais de transtornos do neurodesenvolvimento, o encaminhamento para avaliação e diagnóstico, a adoção de planejamento educacional individualizado, a articulação entre escola e serviços de saúde, a formação continuada de profissionais da educação e da saúde, além do combate à discriminação e à exclusão.
O projeto também prevê a adoção de acomodações razoáveis em avaliações, concursos, processos seletivos e ambientes de ensino, como tempo adicional para realização de provas, ambientes com menos estímulos distratores, uso de recursos de apoio e flexibilização de formatos, respeitadas as regras de cada sistema educacional ou seleção.
Para o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), a aprovação é um passo para que o Brasil trate o TDAH com mais seriedade, ciência e responsabilidade pública.
“Durante muito tempo, pessoas com TDAH foram chamadas de desatentas, difíceis, preguiçosas ou indisciplinadas, quando, na verdade, muitas precisavam de diagnóstico, acolhimento, estratégia pedagógica e acesso adequado à saúde. Esse projeto ajuda a corrigir uma dívida histórica com essas pessoas e com suas famílias”, afirmou Amom.
Para muitas famílias, o diagnóstico demora anos. Nesse caminho, crianças podem acumular fracassos escolares, adolescentes podem ser rotulados injustamente e adultos podem enfrentar dificuldades profissionais e emocionais sem compreender a origem de parte desses desafios. A conscientização pública ajuda justamente a reduzir esse ciclo de desconhecimento, atraso diagnóstico e sofrimento evitável.
O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade, em diferentes graus. Embora costume ser identificado ainda na infância, pode acompanhar a pessoa ao longo da vida adulta e impactar o desempenho escolar, a organização da rotina, a vida profissional, os relacionamentos e a saúde mental.
Agora o PL segue para o Senado Federal antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
