A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nota em defesa da manutenção dos incentivos fiscais e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), como consta no parecer aprovado pelo Senado Federal na última semana, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.
"Há mais de 50 anos, esse modelo tem viabilizado a geração de emprego e renda para a região amazônica, além de oferecer uma alternativa econômica sustentável que contribui significativamente para a proteção da floresta e salvaguarda às fronteiras brasileiras".
Para a CNC, o texto aprovado pelo Senado Federal, de autoria do Senador Eduardo Braga, preserva os níveis atuais de benefícios fiscais concedidos à ZFM.
"Destacamos que a transição do regime tributário, com a unificação de tributos, resultará em aumento da carga tributária para a ZFM em razão da elevação da alíquota interestadual e da redução da carga tributária nos estados consumidores. Com isso, haverá redução do diferencial competitivo".
“Não há como sustentar a atividade comercial sem a geração de emprego e renda. É falta de brasilidade não reconhecer o papel estratégico que o modelo tem para preservação da Amazônia”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
A CNC reitera a necessidade de um debate técnico e responsável sobre a reforma tributária, ressaltando que a proteção da ZFM não é um privilégio, mas uma medida fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
A entidade se posiciona favoravelmente ao texto aprovado pelo Senado e conclama as lideranças políticas a manterem os dispositivos que asseguram a continuidade desse modelo estratégico. A CNC continuará acompanhando de perto o trâmite da reforma tributária e reforça seu compromisso em defender o setor produtivo e os interesses nacionais, sempre pautada pelo diálogo e pela busca de soluções equilibradas.
