O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), protocolou nesta semana uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a fim de garantir que o Governo do Amazonas promova concurso público para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Segundo o parlamentar, o déficit no efetivo do sistema de segurança do Estado é um problema antigo acentuado nos últimos dias, quando uma facção criminosa promoveu ataques a patrimônios públicos na capital e no interior; e foi necessário o auxílio da Força Nacional para conter a ação dos criminosos.
“A Polícia Militar não faz concurso público há 10 anos. Muitas cidades do interior, infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde o ano de 2010. A emenda é para que o recurso seja especificado na Lei Orçamentária e o Estado obrigatoriamente promova o concurso”, destacou.
A previsão de orçamento do Estado para o exercício de 2022 é de R$ 21,7 bilhões, segundo a LDO enviada pelo Governo do Amazonas ao parlamento no último dia 31 de maio. Os deputados têm até a próxima quarta-feira (30) para apresentarem suas emendas ao orçamento.
Empregabilidade feminina
Outra emenda de autoria de Roberto Cidade prevê a destinação de recursos para garantir a qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. O tema, segundo o presidente da Aleam, é de suma importância para dar autonomia financeira às mulheres vitimadas. Ele destacou ainda que o número de casos deste tipo de delito dobrou em todo o País durante a pandemia.
“Somente no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança, entre janeiro e fevereiro de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 casos no interior. Muitas destas mulheres, submetidas a casos de violência doméstica e familiar, acabam retornando para esta situação por dependerem financeira e emocionalmente dos parceiros”, explicou.
