O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser o único número do Registro Geral (RG) em todo o país. É o que determina o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. Agora, a medida será enviada ao Senado. De acordo com o texto do Projeto, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. O número do CPF também será utilizado em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros documentos.
Em 12 meses
A vigência do projeto está prevista para 12 meses a partir da publicação.’ É o tempo para que os órgãos e entidades adequem os sistemas e os procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do número do CPF como identificação.
Viaduto D. Lydia
O governador Wilson Lima fez uma justa homenagem à esposa do deputado estadual e ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, Lydia Eira Corrêa. Ele inaugurou, nesta quarta-feira (23/12), o viaduto localizado entre a estrada do Tarumã e as avenidas Torquato Tapajós e Arquiteto José Henriques, e deu o nome da ex-primeira D. Lydia, falecida no último domingo (20/12).
O maior do Norte
O novo viaduto foi construído pela Seinfra e possui 230 mil metros quadrados, sendo considerado o maior viaduto da região Norte e o maior complexo viário de Manaus. O tráfego de veículos será liberado, a partir das 6h, desta quinta-feira (24/12).
Disse e fez
Lima disse que quando assumiu o governo havia aproximadamente 15% da obra concluída e ainda foi necessário fazer alguns ajustes.
— Hoje estamos entregando a via concluída com aproximadamente 3,5km de avenida duplicada até à ponte do Tarumã –, disse o governador.
Só dois fizeram: eu e eu!
Ao concluir seu terceiro mandato, o prefeito Arthur Virgílio (PSDB) com o pagamento, no dia 30 de dezembro, das indenizações aos servidores públicos que atuaram em cargos comissionados.
— Só dois prefeitos pagaram indenização a servidores comissionados: eu, no meu primeiro mandato, e eu novamente, agora –, disse o tucano.
Injeção na economia
As verbas rescisórias, no valor de R$ 24,7 milhões, irão contemplar quase 2 mil trabalhadores e se somam a outros benefícios concedidos neste mês, totalizando R$ 230,3 milhões na economia local neste fim de ano.
Direitos e deveres
Arthur considera que pagar os comissionados, mais que um direito “ignorado por outros gestores”, é um reconhecimento.
— É um dever meu, enquanto gestor, sim. Mas também é uma forma de agradecer a quem tanto trabalhou pelas inúmeras melhorias que nosso governo deixa para a cidade –, avaliou o prefeito.
Maia bate martelo
O martelo foi batido na tarde desta quarta-feira, 23/10. O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) será o candidato oficial do bloco de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para disputar a presidência da Câmara contra Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.
PT cabreiro
Antes da decisão, Maia se reuniu com a cúpula do PT, pois existia resistência do partido em apoiar Baleia pelo fato de ter sido favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Apoio com ressalva
Porém, o acordo foi fechado e a líder do PC do B na Câmara, Perpétua Almeida, disse que a decisão já foi comunicada aos partidos da oposição que compõem o bloco.
Xodó de Temer
De perfil equilibrado, Baleia Rossi é presidente Nacional do MDB, próximo a Rodrigo Maia e o ex-presidente Michel Temer.
— O que nos une é a defesa intransigente da nossa democracia. Vamos fazer diálogo com partidos e mostrar o que defendemos. Uma Câmara livre e independente é o melhor para o futuro do País –, disse Baleia.
Violência nos condomínios
Os condomínios e conjuntos habitacionais serão obrigados a relatarem para autoridades casos de violência doméstica dentro de suas dependências. É o que diz a Lei nº 5.343/2020, de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (PP), que foi sancionada pelo Governo do Amazonas na última semana.
Truculência na pandemia
Mayara informou que durante a pandemia da Covid-19 houve um aumento da violência doméstica em cerca de 40%. Desses casos, 88% são cometidos por companheiros e ex-companheiros. É mais uma forma de defesa para essas mulheres.
— O isolamento reduziu a possibilidade de defender, denunciar,
criar uma rede de apoio e busca por ajuda pois o contato com familiares e amigos foi reduzido –, disse a deputada.
Mai de 10 mil casos
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os casos de violência contra a mulher aumentaram 39% de janeiro a junho de 2020 se comparado do ano passado. Foram 10.660 denúncias de injúria, ameaças, lesão corporal, vias de fato, perturbação de tranquilidade, dano, difamação, violação de domicílio e outros delitos.
Nasceu na Costa Rica...
O novo prefeito de Macapá, Antônio de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan, nasceu na Costa Rica, quando os pais se mudaram de país para estudar.
... Mas é brasileiro
Mas pela legislação, é brasileiro, pois filhos de pais brasileiros que estudam ou trabalham em outro país permanecem com nacionalidade brasileira. Formado em medicina, é cirurgião cardiovascular.
Depois do apagão
Macapá foi a última cidade do país a ir às urnas para definir o prefeito. O pleito foi adiado em razão do apagão elétrico que atingiu o estado do Amapá em novembro com 22 dias de fornecimento de energia em sistema de rodízio e racionamento.
Traição pelas costas
Dizem, dizem, eu não sei, que o general Mourão anda “porraqui” com o chefe, Jair Bolsonaro. Não é mais segredo para ninguém que Bolsonaro defende Ricardo Salles e ataca Mourão pelas costas.
Passando o gado
O presidente andou espalhando que está fechado com seu ministro Ricardo Salles, visto pela opinião pública global como um dos principais responsáveis pela destruição da Amazônia e do meio ambiente no Brasil.
— O Mourão está dizendo que vai à reunião do clima, mas quem irá será o Salles –, disse ele, atacando seu vice pelas costas, segundo revela o colunista Lauro Jardim, em sua coluna no Globo.
ÚLTIMA HORA
O prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), deixou na noite desta quarta-feira (23) o presídio de Benfica, na Zona Norte da capital, para cumprir prisão domiciliar. No fim da tarde, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a "imediata expedição" do alvará de soltura do chefe do Executivo municipal. A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Grupo de Câmaras Criminais, expediu mandado de busca e apreensão para ser cumprido na casa de Crivella, que fica na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital. De acordo com a decisão judicial de Rosa Helena, devem ser retirados do imóvel computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular, terminais telefônicos fixos e smart TVs da residência antes de o chefe do Executivo municipal cumprir prisão domiciliar.
Crivella foi preso nessa terça-feira (22), acusado de liderar uma organização criminosa que recebia dinheiro ilegal de empresários. O valor arrecadado pelo grupo pode ter chegado a R$ 50 milhões, de acordo com o Ministério Público do Rio (MP-RJ). As investigações também apontaram ligações entre a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Foi identificada uma circulação atípica de quase R$ 6 bilhões na instituição religiosa entre maio de 2018 e abril de 2019.
ORGULHO
A Nova Zelândia ficou no topo do rankingo dos países que estão sabendo lidar melhor com a Covid para proteger seu povo, evitar mortes e manter a economia? Elogiada mundialmente pela sua rápida resposta para “esmagar” o novo coronavírus, o pais foi o vencedor na avaliação do público, com um índice positivo de 43%. Liderado pela primeira-ministra Jacinda Ardern, o país fechou suas fronteiras a visitantes do exterior no dia 19 de março, quando tinha apenas 28 casos confirmados do novo coronavírus. Cinco dias depois, adotou o lockdown. A estratégia deu resultado. Com 5 milhões de habitantes, o país tinha até ontem 2.100 casos confirmados de coronavírus e 25 óbitos. Na sequência aparecem em 2º lugar a Suíça, depois Japão, Canadá, Alemanha, Filnândia e Noruega.
VERGONHA
A deputada estadual de São Paulo Valéria Bolsonaro foi expulsa do PSL, partido pelo qual foi eleita em 2018, após uma representação apresentada pelo senador Major Olimpio, também do partido. A justificativa da expulsão é por "infidelidade partidária". No ano passado, o senador enviou um documento ao presidente do partido, Luciano Bivar, acusando Valéria de divulgar um áudio em que ela pede uma "pulverização" de uma campanha contra ele na cidade de Americana, após Olimpio nomear dirigentes da sigla no local, que é base eleitoral de Valéria. De acordo com o jornal o Globo, dentro do processo a defesa admitiu a autenticidade do áudio. A executiva local do partido tomou a decisão após uma reunião feita ontem de noite e a votação do conselho de ética foi unânime. A deputada alegou que a "infidelidade partidária" se deu por ela apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro foi eleito pelo PSL, mas rompeu com a sigla.
