Existirá mesmo, como afirmou o jornalista Zuenir Ventura, uma "internet do mal, que já foi capaz de matar, fornecer receita de bomba, estimular pedofilia, difamar reputações, falsificar textos"? O articulista Acílio Lara Resende, em artigo publicado no O Tempo, confirma que sim – “A internet veio para o bem, mas serve também ao mal”.
É verdade. E isso nós estamos assistindo nos dias de hoje, conscientes de que as redes sociais digitais oferecem possibilidades infinitas de bons serviços prestados ao nosso dia-a-dia. Sejam com familiares, amigos, pessoas com afinidades parecidas ou até mesmo celebridades nacionais e internacionais. Por isso, essas plataformas atraem milhões de usuários em todo o mundo. Mas, no meio dessa multidão, existem aqueles que utilizam as redes para despejar ódio, muitas vezes convertidos em crimes. Os haters, como são chamados, estão presentes no X (novo nome do Twitter), no Instagram, no Facebook e no TikTok. E um dos motivos é porque nem todos estão familiarizados com as consequências para quem destila agressão pública através de comentários.
Discurso de ódio
O resultado dessa desinformação é que somente no ano passado mais de 74 mil denúncias de crimes com discurso de ódio chegaram à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, entidade privada focada na promoção dos direitos humanos na web.
Paraíso da xenofobia
O levantamento da Safernet mostra que os crimes cometidos nas redes estão longe de ser meros comentários inocentes.
Entre 2021 e 2022, os comentários xenofóbicos cresceram 874%, decorrentes do salto de 1.097 denúncias para 10.686 de um ano para outro.
Misogenia
A intolerância religiosa e a misoginia também se multiplicaram, com crescimentos que chegaram a 456% e 251%, respectivamente.
Crimes contra a honra
Os discursos de ódio incorrem em crimes contra a honra, previstos nos Arts. 138, 139 e 140 do Código Penal.
Esses trechos classificam as práticas de calúnia (ato de imputar falsamente um crime cometido por alguém), difamação (ofensa que compromete sua reputação) e injúria, que ocorre quando há ofensa à dignidade ou o decoro do indivíduo.
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Os crimes contra a honra trazem penas que podem variar entre três meses a um ano, ou pagamento de multa.
Identifique o criminoso
No caso das redes sociais, o maior desafio não é denunciar os criminosos, mas identificá-los quando utilizam de perfis falsos, uma prerrogativa que ainda contribui consideravelmente para a existência de crimes contra a honra.
Criminoso anônimo
O anonimato, inclusive, contribui para sustentar a falsa crença de que os comentários configuram liberdade de expressão ou, na pior das hipóteses, a impunidade diante da dificuldade de identificação.
Liberdade é outra coisa
No entanto, liberdade de expressão é ura coisa.
É um direito garantido pelo Art. 5º da Constituição Federal, que a trata como “livre a manifestação do pensamento”, mas o mesmo inciso veda o uso do anonimato para tal direito.
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E ainda estabelece o direito de resposta e a indenização por dano material, moral ou à imagem.
Criança na escola
Projeto de Lei de Lei de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota) determina que as organizações sociais que atendem crianças e adolescentes serão obrigadas a exigir declaração de frequência escolar semestral dos seus atendidos, a fim de evitar a evasão escolar.
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Na sessão Plenária desta quarta-feira (13/12),o projeto de Ivo avançou à sanção da Prefeitura de Manaus.
Evasão escolar
O vereador Alerta que a evasão escolar é um problema social que afeta diretamente a educação e o futuro das crianças e jovens.
Um estudo realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) revelou que, em 2022, mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, deixaram a escola sem terminar a educação básica no Brasil.
Mais vulneráveis
O levantamento ainda mostrou que a evasão escolar afeta principalmente os mais vulneráveis.
Afinal, na classe AB, o percentual de evasão é 4%, enquanto, na classe DE, chega a 17%, ou seja, é quatro vezes maior.
Cacete nas concessionárias
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) detonou as concessionárias de água e energia elétrica, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
E vereador disse que não acha correto os protestos feitos pelas empresas nos cartórios da capital relativos a débitos de faturas.
Protestos abusivos
Para Sassá, os protestos são abusivos e geram sobrecargas financeiras aos consumidores, tornando o pagamento da conta ainda mais difícil.
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— A pessoa já enfrenta dificuldades financeiras para pagar o valor da conta original e ainda ter que pagar o triplo em cartório? Isso é injusto e prejudicial, daqui a pouco não vão saber o que pagar”, argumentou o vereador.
Cutucando onça
Na sabatina conjunta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13/12), o senador Jorge Seif (PL-SC) questionou o ministro Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre suas críticas no passado em relação às urnas eletrônicas.
Passado não volta
Dino afirmou que o processo eleitoral passou por diversos aperfeiçoamentos e que o resultado das urnas é incontestável.
— Sobre declarações relativas à urna eletrônica, no meu caso, são declarações de quase 15 anos atrás.
Deu no olho
Dino, que não foge a questionamentos e sempre tem uma reposta na ponta da língua, não parou por aí. Complementou dizendo que, evidentemente, a urna eletrônica não é mais a mesma, porque houve uma série de inovações tecnológicas.
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— Por exemplo, a biometria. Tanto é que todos nós fomos eleitos por ela, inclusive o senhor –, replicou o ministro ao questionamento de Seif.
Licença-paternidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que a Casa Legislativa legisle sobre o tema.
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Se a inércia permanecer após o prazo fixado, deve ser adotada licença-paternidade igual à licença-maternidade, de 120 dias. Hoje, o direito dos pais de ficar com os filhos após o nascimento é de 5 dias.
ÚLTIMA HORA
A revista científica Nature elegeu, nesta quarta-feira (13/12), dez pessoas, entre elas uma não humana, que ajudaram a moldar a ciência em 2023. Na lista pela primeira vez, o ChatGPT foi eleito pelo reconhecimento que o papel que a Inteligência Artificial desempenha no desenvolvimento e progresso da ciência.
Ao lado da IA, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi incluída na lista como protetora da Amazônia, por ajudar a conter o desmatamento desenfreado e reconstruir instituições que foram enfraquecidas pelo governo anterior.
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A lista explora os principais desenvolvimentos da ciência e nomeia pessoas que auxiliaram, fizeram descobertas surpreendentes ou chamaram à atenção para questões cruciais. De acordo com a revista, não se trata de um prêmio ou ranking, mas de uma seleção compilada pelos editores da Nature para destacar as pessoas mais importantes do ano.
Desde a criação, há mais de uma década, a Nature’s 10 destaca a influência de 10 pessoas no mundo da ciência.
ORGULHO
O Bilionário Bill Gates, fundador da Microsoft, elogiou o SUS, a redução da pobreza no Brasil e o programa Bolsa Família. Enquanto que aqui, no Brasil, ainda tem gente criticando o governo Lula. No texto que publicou nesta terça, 12, ele chamou o SUS de “maior sistema de saúde público gratuito e universal do mundo” e disse que a ideia brasileira poderia ser copiada pelo restante do planeta, exaltando seu ‘impacto transformador’.
— Em cerca de três décadas, o Brasil reduziu a mortalidade materna em quase 60%, reduziu a mortalidade infantil de menores de cinco anos em 75% – ultrapassando em muito as tendências globais – e aumentou a esperança de vida em quase uma década. Nenhuma dessas conquistas foi acidental. Em vez disso, são o resultado de investimentos de longo prazo que o Brasil fez no seu sistema de saúde primário, com os quais outros países podem aprender e imitar –, escreveu o milionário no artigo “Lições de salvamento de vidas do Brasil”.
VERGONHA
Se até o médico do presidente é assaltado, imagina o nosso, simples mortais? A câmera de segurança da garagem do consultório do cardiologista Roberto Kalil Filho, médico do presidente Lula e de outras personalidades, registrou o momento de um assalto na manhã desta terça-feira (12), na região da Bela Vista, no Centro de São Paulo.
Conforme as imagens, um carro preto, aparentemente pertencente a Kalil, entra na garagem às 9h40, seguido por dois motociclistas. Um deles desce da moto, que cai no chão. Rapidamente, ele corre em direção ao hall dos elevadores, apontando uma arma para o médico Kalil e roubando seus pertences. O assalto foi testemunhado por manobristas e seguranças presentes no local, mas, devido à presença de armas por parte dos assaltantes, ninguém reagiu. O médico formalizou um boletim de ocorrência.
