O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22, o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, abrindo o prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos contra a sentença. Apesar de existir possibilidade de apresentação de embargos – ou seja, recursos para revisão da decisão – nenhum deles tem efeito de reverter a condenação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve encaminhar o processo ao plenário virtual com rapidez.
Bolsonaro e outro sete aliados foram condenados pela Primeira Turma do STF por integrar a organização criminosa que articulou um plano golpista após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A expectativa é que o STF deve iniciar na próxima semana o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente e outros condenados do núcleo 1, envolvidos na tentativa de golpe.
Com a publicação do acórdão nesta quarta-feira, 22, que confirmou a pena de prisão em regime fechado para Bolsonaro, começa a contar automaticamente o prazo de cinco dias corridos para a apresentação de embargos de declaração pela defesa, prazo que se encerra na segunda-feira, 27.
Embargos rejeitados
A expectativa entre ministros e assessores do STF é que a Primeira Turma rejeite esses embargos.
Caso isso ocorra, os réus ainda poderão recorrer mais uma vez. No entanto, se houver nova negativa, o tribunal poderá expedir os mandados de prisão definitiva.
Omar de novo
Está confirmado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), liberou que o colegiado analise a indicação.
Gonet sabatinado
Indicado novamente ao comando da PGR pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto, Paulo Gonet ainda precisa passar por sabatina e aprovação na CCJ, seguida de votação no plenário do Senado.
Indicado por Lula
O mandato de Paulo Gonet à frente do Ministério Público Federal (MPF) termina em dezembro deste ano.
Ele assumiu o cargo após ser indicado por Lula em 2023. Caso tenha a recondução aprovada pelo Senado, deverá permanecer como procurador-geral por mais dois anos, até o fim de 2027.
Até Marina gostou
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva garantiu, nesta quarta-feira (22), que a operação na Margem Equatorial Brasileira, para a qual a Petrobras obteve licenciamento ambiental na semana passada, é segura.
✱
— E os testes a serem realizados pela companhia na Bacia da Foz do Rio Amazonas, entre os estados do Amapá e Pará, foram autorizados pelo Ibama, na segunda-feira (20/10), após um processo marcado por estudos aprofundados e criterioso rigor técnico.
Licenciamento com rigor
O Ibama, ao longo de toda essa avaliação, conseguiu várias melhorias para o projeto, ressalta Marina Silva.
— Todo o trabalho dos técnicos foi feito com todo o rigor, tanto é que essa licença vem sendo apreciada dentro do Ibama, desde que era ainda de uma empresa privada e que depois passou para a Petrobras, e esse processo vem desde 2014 – disse Marina.
Quando o banco é bonzinho
Olha só que boa oportunidade para quitar suas dívidas.
Os bancos de todo o país vão realizar, a partir de 1º de novembro, mais uma edição do mutirão para renegociar dívidas e ajudar o brasileiro a regularizar pendências com instituições financeiras.
✱
A ação é promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons.
Hora de zerar o cartão
No Mutirão de Negociação e Orientação Financeira será possível renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades.
✱
Cada banco poderá oferecer condições especiais, como parcelamentos facilitados, descontos no valor total e redução de juros, dependendo da política interna da instituição.
A artimanha de Fux
O que está por trás do pedido de Luiz Fux para integrar a Segunda Turma do STF?
De cara, um racha dentro do STF. Senão vejamos: Primeira Turma passará a ter quatro ministros nomeados por Lula — Cristiano Zanin, Flávio Dino, Messias e Cármen Lúcia — além de Alexandre de Moraes.
✱
Logo seria uma turma com perfil mais firmemente comprometido com as decisões de defesa da democracia e com a linha adotada nos julgamentos do 8 de Janeiro.
Turma bolsonarista
Já a Segunda Turma, para onde Fux , pretende migrar, ficaria com Nunes Marques e André Mendonça (indicados por Bolsonaro), além de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
✱
Na prática, o que veremos é um tribunal com duas turmas muito diferentes — uma mais alinhada à visão do Planalto e outra mais resistente, que pode até formar maioria em certos casos sensíveis.
Esquerda e direita
Isso criaria uma configuração muito clara: uma turma mais ‘lulista’, alinhada às posições da maioria da Corte, e outra com perfil mais ‘bolsonarista’, concentrando os ministros que contestaram as investigações e as condenações do 8 de Janeiro.
Divisão institucional
Para analistas em Brasília, o movimento reforça a fragmentação do STF em dois blocos ideológicos, fenômeno que vinha sendo contido sob a presidência de Barroso, mas que pode se aprofundar com a saída de Luiz Fux da Primeira Turma.
IPVA 50% mais barato
Enfim uma boa notícia partindo do governador Wilson Lima (União).
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A partir de 1º de janeiro
A medida, encaminhada pelo governador Wilson Lima, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 530 mil contribuintes, além de isentar 98% das motocicletas do pagamento do imposto.
Alívio financeiro
De acordo com o governador, a proposta busca ampliar o alcance do IPVA Social e garantir alívio financeiro à população.
✱
— Essas medidas reforçam o equilíbrio fiscal do Estado e mostram que é possível dividir os resultados com a população, que é quem sustenta a máquina pública —, disse Wilson.
ÚLTIMA HORA
ESTAMOS CARECA DE SABER – A intenção de Fux na segunda turma é formar maioria bolsonarista para salvar Bolsonaro
Bolsonarista enrustido, o ministro Luiz Fux quer mirar para a Segunda Turma para, tambem, com o objetivo de levar para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, o ex-presidente foi condenado a ficar 8 anos inelegível por abuso de poder nas eleições 2022 em razão do uso do Palácio do Alvorada para fazer uma reunião em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.
✱
Caso a troca seja autorizada, existe a possibilidade de Fux decidir levar consigo os processos dos quais é relator, inclusive o da inelegibilidade.
No caso do recurso, fontes do STF avaliam que o julgamento deve ser mantido na 1ª Turma.
ORGULHO
Uma idosa baiana ficou apavorada ao receber de uma turista um Pix de R$ 18 mil, que ela enviou por engano.
O caso aconteceu no Centro Histórico de Salvador (BA), com a dona Reasilvia Bitencourt dos Santos, de 63 anos, que trabalha como baiana de receptivo há três décadas e tira foto com turistas. Ela cobra R$ 20 reais pelo serviço. Porém, uma turista de Rondônia, enfermeira, Giani Rebouças, se atrapalhou na hora de enviar o Pix.
Primeiro mandou R$ 2 reais. Na pressa para enviar os outros R$ 18, ela acabou digitando R$ 18 mil e a dona Reasilvia só percebeu horas depois.
— Eu fiquei apavorada, meu filho –, contou a baiana.
Assim que percebeu o erro, a baiana não sabia como devolver porque não sabe mexer direito no aplicativo do banco. Em pânico, a idosa pediu ajuda ao genro e os dois foram até um posto policial, na Delegacia de Turismo, e no banco, que providenciou a devolução. A baiana de receptivo disse como se sentiu após devolver o dinheiro:
— Dormi melhor. Depois que eu vi que minha conta estava zerada eu me senti mais aliviada –, afirmou.
VERGONHA
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou na última terça-feira (14) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A denúncia se baseia em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou irregularidades no programa Pátria Voluntária. O TCU concluiu que a arrecadação de recursos para o programa, mediada pela Fundação Banco do Brasil (FBB), não está prevista em lei. Além disso, os ministros viram ausência de critérios objetivos para a definição dos beneficiários do programa, bem como falta de transparência na execução.
Segundo Lindbergh, o programa possuía "nítido propósito de capitalização política e religiosa da figura da ex-primeira-dama." Com isso, ele alega que, por tratar-se de vantagem indevida, Michelle estaria cometendo os crimes de peculato e prevaricação.
OUTRAS PALAVRAS
“É MELHOR SER INFELIZ SOZINHA DO QUE SER INFELIZ ACOMPANHADA”, Marilyn Monroe
