Deu ruim pro senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A revista Carta Capital acaba de divulgar que o senador que hoje preside a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs), já apresentou pedidos de pesquisas para exploração de ouro em áreas preservadas da Amazônia, em uma região marcada pela presença de povos indígenas e reservas ambientais.
A Agência Pública apurou que Plínio Valério apresentou cinco requerimentos de pesquisa, todos em áreas localizadas no município de São Gabriel da Cachoeira (AM). Cada um deles tinha área de 1 mil hectares, formando um bloco único de 5 mil hectares. Todas as solicitações miravam a extração de ouro.
DNPM rejeitou
Segundo a revista, as informações constam em registros da Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM) e foram oficializadas há 40 anos.
“Os requerimentos do hoje senador foram apresentados ao órgão federal em maio de 1983”, informa a Carta.
“Todos foram rejeitados, em setembro daquele mesmo ano, devido à impossibilidade de autorização”.
Aldeia dos índios Balaio
À época, já estava em andamento, naquela mesma área, o processo de demarcação da Terra Indígena Balaio, que teve a sua portaria de identificação publicada em abril de 1988 e homologação, em dezembro de 2009.
Reserva biológica
Atualmente, nove povos indígenas habitam a área de 257 mil hectares próxima à fronteira com a Venezuela.
Ali também estão os limites da Reserva Biológica Morro dos Seis de Lagos, na bacia do rio Negro
Bíblia na escola
O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (29/11) o Projeto de Lei de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas de Manaus.
E se o aluno não aceitar?
Na prática, a proposta permite às escolas de Manaus, tanto públicas como particulares, utilizar a leitura da Bíblia para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo em sala de aula.
*
E se o aluno que pertencer a outra religião, que não a cristã, não aceitar se submeter à leitura obrigatória da Bíblia como é que fica?
Liberdade religiosa
Essa matéria é controversa e pode provocar muita polêmica, pois passa por cima do direito a liberdade religiosa.
Até porque a proteção à liberdade religiosa é um traço comum às Constituições do período republicano e, na de 1988, foi alçada a direito fundamental.
*
E mais: o próprio Supremo atuou, de modo firme e intransigente, para proteger as liberdades constitucionais de consciência e de crença e para garantir o livre exercício dos cultos religiosos.
Predileção religiosa
O próprio Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, “razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos”, analisou a ministra aposentada Rosa Weber.
*
Weber assinala que “o princípio da laicidade do estado não impõe a supressão da expressão religiosa, mas veda o tratamento discriminatório ou o favorecimento de determinada facção, organização ou grupo”.
Batvereadora
A Câmara Municipal aprovou em Sessão Plenária desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei que visa inserir o Festival dos Morcegos no Calendário Oficial da Cidade de Manaus.
De acordo a autor do projeto, vereadora Jacqueline (União Brasil), o Festival dos Morcegos tem por objetivo destacar a relevância desses mamíferos voadores para a realização e manutenção de serviços ambientais cruciais.
*
—Esses serviços incluem o controle de insetos, dispersão de sementes e polinização, desempenhando um papel vital na preservação do meio ambiente ם, explica a defensora dos vampiros camaradas.
Priminhos do Drácula
Segundo a justificativa da vereadora, o Festival de Morcegos existe há 18 anos, está planejado para ocorrer anualmente durante a segunda semana de outubro na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)e na Área de Importância para a Conservação de Morcegos (AICOM), no Sítio Bons Amigos, situado na zona rural da região..
*
— Este evento, representa um passo significativo na valorização e preservação desses seres para o equilíbrio ecológico e o bem-estar humano –, destaca a vereadora.
CNH para idosos
O veto total do Governo do Amazonas ao Projeto de Lei Complementar que prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos com idade a partir de 70 anos no Estado, foi derrubado durante sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa.
*
Com o veto derrubado, o Projeto nº 13/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), agora passará a ser Lei no Amazonas.
Não é justo
Péricles lembra que as pessoas a partir de 70 anos, que possuem CNH, não foram beneficiadas pela Lei Federal, que prevê a renovação de CNH há cada 10 anos para condutores entre 18 e 49 anos. Os motoristas de 50 e 69 anos de idade devem renovar o documento a cada cinco anos.
*
— Já as pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação a cada três anos. Consequentemente pagam com mais frequência para renovar a CNH, gerando um custo maior para esses idosos.
Cargas e cargueiros
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1.765/2019, que prorroga até dezembro de 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste do país.
*
O texto prorroga benefício instituído pela Lei 9.432, de 1997, que trata da ordenação do transporte aquaviário
Parecer de Braga
O PL, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), com emendas.
O senador afirmou que a alteração se justifica em razão de as regiões Norte e o Nordeste possuírem baixa representatividade na indústria naval.
Já sofremos demais
Eduardo observou que os estaleiros se concentram na região Sudeste, normalmente no estado do Rio de Janeiro. — Norte e o Nordeste já sofrem com custos logísticos maiores, devido a seu afastamento geográfico dos pontos de maior oferta e demanda de diversos produtos.
Olha o 13º salário
A primeira parcela do 13º salário a trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e servidores públicos deve ser paga até esta quinta-feira (30).
ÚLTIMA HORA
Amazonas 2030” –Wilson Lima apresenta na COP 28 programa para combater desmatamento
Com recursos arrecadados a partir da venda de créditos de carbono, o Programa Amazonas 2030 tem por objetivo a redução do desmatamento no estado.
O anúncio foi feito governador Wilson Lima, nesta quarta-feira (29/11). De acordo com o governador, a estratégia será apresentada pelo Governo do Estado, pela primeira vez, na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que começa nesta quinta-feira (30), em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Para garantir o cumprimento dos objetivos do Amazonas 2030, o Governo do Estado espera arrecadar R$ 1 bilhão em 2024 com a venda de créditos de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (CO2e) geradas a partir de reduções de emissões entre 2006-2015. O recurso financiará as propostas presentes no documento.
*
A participação do ,governador no evento inclui encontros com organizações financeiras e potenciais investidores.
O objetivo central do Amazonas 2030, segundo Wilson Lima, é alcançar o desmatamento líquido zero no estado nos próximos seis anos.
ORGULHO
Olha só uma boa oportunidade para empreendedores. Cantora Beyoncé (caricatura) abriu inscrições para seu programa de bolsas para empreendedores voltado a pessoas pretas ou indígenas no Brasil. O valor é de R$ 25.000 e a primeira rodada vai beneficiar projetos de São Paulo, depois Rio de Janeiro e Salvador. O projeto é promovido pela BeyGOOD, ONG fundada pela cantora que busca ajudar pessoas marginalizadas em todo o mundo. As empresas precisam estar em operação e estabelecidas há pelo menos dois anos para serem elegíveis. As inscrições terminam na quarta-feira 6 de dezembro e as candidaturas podem ser feitas em inglês ou português.
VERGONHA
O Greenpeace Brasil, por meio de sua porta-voz, a ambientalista Mariana Campos, classificou a PL dos Agrotóxicos, aprovada no Senado na última terça-feira (28), como uma "vergonha". O texto facilita e acelera o processo de liberação desses produtos no país.
O único voto contrário foi o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O projeto agora segue para sanção presidencial.
Na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos,
– É contraditório que nossos representantes sigam para a COP 28 anunciando uma agenda verde, e que o governo federal tenha anunciado o retorno do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) na semana passada, se no Senado a porta está aberta para engolirmos ainda mais veneno e ameaçar ainda mais a biodiversidade", finalizou ponta a ambientalista do Greenpeace
