Uma sessão histórica para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária lotou o plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), antevéspera do início do recesso parlamentar.
Essa sessão que uniu os representantes dos Três Poderes da República é um marco histórico para o Brasil que, há quatro décadas, pelo menos, discute a mudança no sistema tributário brasileiro. Apesar de ser de autoria de um parlamentar, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu amplo apoio ao texto e entrou ativamente nas negociações por ajustes em busca do apoio necessário. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 3/5 dos votos nas duas casas legislativas (ou seja, 308 deputados e 49 senadores), em dois turnos de votação.
— O dia de hoje, com toda a certeza, ficará marcado na história nacional. O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo brasileiro”, declarou Pacheco.
Lula presente
Do gabinete da presidência do Congresso Nacional, às 15h30, partiram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso.
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Eles seguiram ao lado do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável pela promulgação.
A cara do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a promulgação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (20/12), e defendeu que os parlamentares eleitos representam a cara da “sociedade brasileira”.
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— Independentemente da postura política de cada um, independentemente do partido de cada um, esse Congresso Nacional, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou –, discursou Lula.
LULA, @LulaOficial, é OVACIONADO no Congresso como nunca aconteceu na história da República brasileira. pic.twitter.com/m3EVoWnqdE
— Rede Marco (@rede_marco) December 20, 2023
Marco para democracia
Após a promulgação, Rodrigo Pacheco discursou classificando a PEC como a ‘maior reforma aprovada pelo Congresso na história’.
— A aprovação da Reforma Tributária é um marco para a democracia brasileira e um exemplo da necessidade de harmonia entre os poderes da República para as grandes e necessárias mudanças de que precisamos –, declarou.
Logo no primeiro mandato
— É digno de nota que, no primeiro mandato de um governo, tenhamos chegado a um resultado tão satisfatório”, acrescentou.
Jogado às feras
A declaração da secretária Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, causou uma certa estranheza, porque acabou atirando o prefeito David Almeida no fogo, virando alvo fácil para seus adversários político.
Concurso só com eleição
Dulce, que é irmã de David, disse que o concurso para a área da educação prometido por David Almeida no início de 2023, só será cumprido se o irmão for reeleito.
Babita do Fundeb
A Semcom publicou nota dizendo como a Semed usou o Fundeb este ano. "Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas".
"Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas".
R$ 1,3 bilhão
A Confederação Nacional do Municípios confirma que o valor estimado da receita do Fundeb em 2023 é de R$ 6,8 bilhões.
Segundo a previsão, a Semed teria que receber cerca de R$ 1,3 bilhão dessa fatia.
Alberto “coach”?.. Então tá!
O deputado de extrema-direita, Alberto Neto (PL-AM), bolsonarista até a medula, diz que agora é coach – aquele profissional que dar conselhos a principiantes que almejam um carreira.
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Coach a ser cômico. Alberto Neto querendo dar conselhos a políticos principiantes depois de botar duas vezes contra a Zona Franca, logo contra o povo que o elegeu.
Perguntar não ofende
Na postagem de vídeo, o coach pede para o de Bolso discípulo fazer uma pergunta.
Se houver algum aluno inteligente e dono de humor mordaz, a primeira pergunta seria esta:
— Pra ser deputado do PL, é preciso ter muita cara de pau?
Barulho alto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F por meio de acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A suspensão, de acordo com a decisão, vale até que a empresa avalie provas obtidas pela operação Spoofing, da Polícia Federal.
ÚLTIMA HORA
BR-319, AGORA VAI – Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que afrouxa licenciamento ambiental para da rodovia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei que afrouxa procedimentos de licenciamento ambiental relacionados às obras de pavimentação da rodovia BR-319, que corta a Amazônia e liga Manaus a Porto Velho. As informações são da Folha.
A pavimentação da BR-319 se arrasta há décadas e sofre intensa resistência dos ambientalistas. Eles argumentam que a obra pode provocar mais grilagem de terras públicas no curso da rodovia, ampliar o desmatamento ilegal e impulsionar a exploração criminosa de madeira. Os defensores da BR-319, entre eles a classe política do Norte, argumentam que a rodovia é necessária para a redução do isolamento de moradores dos dois estados conectados, Amazonas e Rondônia.
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O dispositivo que afrouxa os licenciamentos consta em projeto de lei que reconhece a rodovia como "infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade".
Foram 311 votos a favor e 103 votos contrários. Orientaram contra a matéria as federações PT-PC do B-PV e PSOL-Rede. O texto agora irá para o Senado.
ORGULHO
Esta semana, um vestido usado pela princesa Diana foi leiloado por um valor milionário. A casa de leilões Julien’s, em Los Angeles, nos Estados Unidos, anunciou que a peça da ex-realeza atingiu um preço recorde. A princesa Diana surgiu pela primeira vez com o vestido de festa preto e azul, confeccionado pelo designer Jacques Azagury, em 1985. A ex-monarca também foi vista com o item em visita a Vancouver, no Canadá, de acordo com informações da Julien’s. A peça foi leiloada junto a uma ilustração por US$ 1.148.08 milhão, o que corresponde a R$ 5,4 milhões, valor 11 vez maior do que esperado, estipulando um recorde novo para casa de leilões.
VERGONHA
O Tribunal de Justiça de Goiás determinou a penhora das contas bancárias de Zezé di Camargo por uma dívida de R$ 17 mil em contas de água. O cantor foi processado por não pagar contas entre 1994 e 2004. A Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) abriu o processo em 2012 pedindo R$ 9.445,46, mas o valor foi reajustado para R$ 17.404,70. A dívida é referente a um imóvel em Goiânia. À revista Quem, a assessoria de Zezé afirmou que ele não é mais o proprietário e só tem um imóvel em Araguapaz, outro município de Goiás.
