Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, nesta quarta-feira (2/8), o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas. oito anos após o início de sua análise.
A ação discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. Caso o plenário siga esse entendimento e considere o trecho inconstitucional, não serão liberadas as drogas no Brasil ou a venda de entorpecentes, nada disso. O que está em discussão na Corte é se o ato de adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio é crime. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a diferenciação de usuário e traficante, com critérios objetivos, em ação que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Moraes foi o primeiro a apresentar seu voto-vista, em plenário. Pela tese proposta pelo ministro, deve ser considerado usuário quem estiver portando entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro defendeu que a regra deve valer apenas para maconha, não para outras drogas, conforme diz o relator da ação, ministro Gilmar Mendes.
O que é porte...
Em seu voto, Moraes defendeu a fixação de uma quantidade de droga aprendida para se caracterizar porte ou tráfico, mas ponderou que esse não deve ser o critério único.
...E o que é tráfico
Para ele, deve ser observado, por exemplo, a quantidade de entorpecentes diferentes; a apreensão de balança de precisão; cadernos de anotação ou celular; locais de apreensão, se havia uma pessoa entregando e outra pagando naquele momento.
Condenado por 3g
Já houve caso em que um homem foi condenado pela Justiça de São Paulo a prestar dois meses de serviços à comunidade por portar três gramas de maconha para consumo próprio.
— Não pode uma pequena quantidade, sem nenhum outro elemento, levar à conclusão de que é tráfico. A fixação da quantidade é elemento importantíssimo, mas não único. Essa necessidade vai ao encontro do tratamento igualitário dos diferentes grupos sociais, culturais, raciais –, considerou o ministro.
Buzão do Alemão
O vereador William Robert Lauschner (Cidadania), também conhecido como William Alemão, está desfilando pelas ruas de Manaus com um ônibus preto adesivado com sua cara e com o letreiro de Gabinete Móvel.
Gabinete móvel
No trânsito cada vez mais engarrafado, o buzão chama a atenção.
Ontem por volta faz 13h30 podia ser visto num mega-engarrafamento na Avenida André Araújo.
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A ideia do gabinete móvel é boa.
Só resta saber se o tal gabinete móvel funciona mesmo para resolver os problemas da cidade. Inclusive do caótico trânsito nosso de cada dia.
Mais ônibus
E por falar em ônibus, o prefeito David Almeida entregou, na tarde de terça-feira (1º) 14 novos ônibus coletivos dando sequência ao plano de renovação da frota da cidade.
Com isso, Manaus alcançou a marca de 40 veículos adquiridos em 2023.
Só frescão
No entanto, a meta da administração municipal é entregar mais 110 até o final deste ano.
David Almeida explicou que alcançando a meta estabelecida para 2023, a sua administração totalizará 286 novos veículos , todos com ar-condicionado.
Pegaram a Zambelli
PF (Polícia Federal) cumpriu nesta 4ª feira (2.ago.2023) mandados de busca e apreensão no apartamento e no gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Os agentes também prenderam o hacker Walter Delgatti Netto, conhecido pela “Vaza Jato”, pela 3ª vez. Ele foi detido em São Paulo.
Dupla da pesada
A PF apura invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de alvarás de soltura e documentos falsos contra o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
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Zambelli é acusada de pagar Delgatti para invadir o sistema. Em nota, a PF divulgou que há 5 mandados de busca e apreensão.
A volta do chicote
No tempo de Jair, que já foi, Zambelli achava que podia tudo e metia os pés pelas mãos.
Agora viu que não é bem assim e está colhendo o que plantou.
Abandonada por você
Zambelli está cada dia mais isolada no PL.
Abandonada por Bolsonaro, ela só mantém influência política entre radicais de primeiro mandato. Eram eles, inclusive, que estavam ao lado da deputada após a operação da PF.
Te vira, Carla!
Nesta terça-feira (2), parlamentares do PL receberam uma mensagem do líder da oposição, Carlos Jordy, pedindo para que acompanhassem Zambelli na entrevista que ela daria no Salão Verde na Câmara.
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A entrevista ocorreu menos de uma hora depois, com cerca de dez deputados bolsonaristas no local. Muitos parlamentares não estavam na Câmara naquele horário e, avisados em cima da hora, decidiram não mudar os planos para apoiar Zambelli. Nem Jordy foi ao Salão Verde para acompanhá-la.
Inelegível e imbrochável
Circula nas redes sociais um vídeo em que duas mulheres debocham de Renan Bolsonaro, o filho 04 do ex-presidente, em um bar.
— Sabe quem tá inelegível? Aquele que se diz imbrochável. O pai dele ali ó! –, diz uma das mulheres ao apontar a câmera do celular para o caçula do clã Bolsonaro.
Deu cotoco
Na sequência, Renan mostra os dedos do meio para as mulheres, que riem e fazem o "L", em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Véio da Havan puto
O empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da varejista Havan, está indignado.
Ele não gostou nadica de nada de ver um vídeo publicado pelo comediante Tiago Santineli na semana passada com cenas que simulam o espancamento de um personagem interpretado por um ator careca vestido com terno verde e gravata amarela.
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Como todo mundo está careca de saber, este é o figurino usado pelo empresário desde 2019.
Patriotas Inglórios
Chamado de "Patriotas Inglórios", o vídeo de Santineli faz uma paródia com o longa-metragem de Quentin Tarantino "Bastardos Inglórios", de 2009, cujos personagens têm um plano para assassinar líderes nazistas na França ocupada na Segunda Guerra Mundial.
Parece comigo
De acordo com a assessoria de Hang, ele considerou as imagens horríveis, chocantes, brutais e avalia entrar na Justiça contra o youtuber, famoso por publicar vídeos ironizando os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moro afunda no lamaçal
O diretório estadual do União Brasil no Paraná pagou, em 4 de agosto de 2022, um montante de R$ 344,6 mil à empresa Táxi Aéreo Hércules, sediada em Curitiba, em benefício da pré-campanha de Sergio Moro ao Senado.
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Quitada com verba do fundo partidário, a despesa permaneceu inédita até o último dia 26, quando foi informada pelo próprio partido ao TRE do Paraná em sua prestação de contas anual.
Perto da cassação
Na Corte, Moro é alvo de dois pedidos de cassação, movidos por PL e PT.
As siglas alegam que o ex-juiz da Lava-Jato praticou abuso de poder econômico enquanto era pré-candidato à Presidência e, depois, ao cargo de senador.
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O teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral antes do início oficial da campanha era de R$ 4,4 milhões, mas as ações contra Moro indicam que teriam sido investidos mais de R$ 19 milhões na pré-candidatura dele.
ÚLTIMA HORA
DELGATTI ENTREGA BOLSONARO – Ex-presidente perguntou ao hacker se ele conseguiria invadir o sistema das urnas eletrônicas do TSE
O hacker Walter Delgatti Neto, preso nesta quarta-feira (2) pela Polícia Federal (PF), contou em depoimento que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o questionou se seria possível invadir uma urna eletrônica.
De acordo com o hacker, o plano de Bolsonaro “só não foi adiante” porque o acesso dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao código-fonte “foi apenas na sede do Tribunal” e ele “não poderia ir até lá”. Delgatti foi levado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) à residência oficial do presidente da República. O encontro havia sido revelado em agosto do ano passado em reportagem da revista Veja. É a primeira vez, porém, que Delgatti revela o teor do diálogo que teve com Bolsonaro nessa ocasião.
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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, havia se reunido com Delgatti no dia anterior, também por intermédio de Carla Zambelli.
O hacker contou à Polícia Federal que havia sido procurado por Zambelli com o pedido de que ele invadisse os sistemas do TSE. De acordo com seu relato, o objetivo da deputada seria "demonstrar a fragilidade do sistema da Justiça brasileira".
ORGULHO
O desemprego caiu no Brasil, segundo dados divulgados pelo IBGE.
A taxa é a menor para um trimestre encerrado desde junho de 2014. Os números mostram que a economia está voltando a girar. A pesquisa nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) indica que o número de desempregados no país caiu para 8,0%. Na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p. Apesar dos bons resultados, analistas projetavam uma queda ainda menor, de 8,3% em maio e 8,2% em junho. Brasil registrou no segundo trimestre de 2023 um número próximo de 8,6 milhões de pessoas desocupadas em todos o país. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, a taxa caiu 14,2%. Já as pessoas que estavam trabalhando, aumentaram de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% anual.
VERGONHA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (2) a aplicação de uma multa de R$ 300 mil ao podcaster Bruno Monteiro Aiub, o Monark, e a abertura de um inquérito por suspeita de crime de desobediência a decisão judicial. De acordo com o ministro, Monark criou novos perfis em plataformas, burlando regras. Moraes já havia determinado anteriormente o bloqueio de contas e canais sob o argumento de que Monark vinha divulgando informações fraudulentas. O ministro ordenou a expedição de ofício para que o Banco Central bloqueie imediatamente o valor correspondente à multa em contas e aplicações financeiras de Monark. Ainda determinou que plataformas como Deezer, Spotify, Amazon Music, Apple, Rumble, Tik Tok e Twitter, entre outras, bloqueiem em duas horas perfis do podcaster sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
