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Dito & Feito: REFORMA TRIBUTÁRIA, O CUSTO POLÍTICO DE BRAGA

Senador virou alvo de ataques, mesmo assim segurou o texto até o fim. Algo raro num Congresso que costuma terceirizar desgaste

Charge de Mário Adolfo 

Durante anos, a reforma tributária foi promessa, disputa, ameaça e esperança. Tudo ao mesmo tempo. Agora, acabou o discurso: 2026 marca o início prático da reforma no dia a dia das empresas e do consumidor, mesmo que ainda em fase de teste. Não é o ano da pancada no bolso, mas é o ano em que o Brasil começa a trocar o motor do sistema tributário com o carro em movimento. E, para o Amazonas, isso importa mais do que para quase qualquer outro estado. No bom português, a reforma saiu do papel. E 2026 é quando o jogo começa de verdade.

E quem se der ao trabalho de analisar a fundo todas as etapas desse longo processo vai ter que admitir que o senador Eduardo Braga (MDB-AM)  teve papel central para escrever essa página da vida brasileira. Gostem ou não. É quase impossível contar essa história sem citar o senador. Relator da reforma ele foi um dos principais articuladores da reforma no Congresso e atuou diretamente para que a Zona Franca não fosse atropelada no processo. No jogo pesado de Brasília, quem não senta à mesa vira cardápio. E o Amazonas, dessa vez, sentou.

— Reforma não passa com discurso bonito. Passa com relator que aguenta pancada – ensinou certa vez um experiente político do Amazonas.

Para-choque de reforma

No Senado, a reforma precisava de alguém que dialogasse com o governo, mas que também conhecesse a realidade dos estados fora do eixo Sul-Sudeste.

Poucos senadores topam ser para-choque de reforma impopular. Mas o Braga entrou nesse vácuo. Não foi unanimidade, mas foi viável. E isso, em reforma estrutural, vale muito.

O custo político

Ao assumir a relatoria da reforma tributária Eduardo Braga virou alvo da direita anti-reforma; apanhou de setores empresariais e

foi duramente criticado por estados produtores e consumidores.

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Ainda assim, segurou o texto até o fim, algo raro num Congresso que costuma terceirizar desgaste.

Obra humana

Como ele mesmo citou, ao  apresentar, no dia 10 de setembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o relatório do Projeto de Lei Complementar 108/2024 – a  segunda etapa do processo de regulamentação da reforma tributária – , a reforma “é uma obra humana, feita a múltiplas mãos”.

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— Nós buscamos aperfeiçoá-la, aproveitamos a experiência em longos debates, em longas discussões, em longas audiências públicas; nos reunimos, conversamos, buscamos informações com a Sert, com os estados, com os municípios, fizemos inúmeras reuniões com todos os envolvidos, com todas as áreas –, resume o senador, reforçando o esforço empreendido para ouvir toDos os segmentos.

Mudou pra melhor

Mas,  afinal, o que melhorou nessa reforma?

A maior mudança é simples de entender: o Brasil abandona um sistema confuso, cheio de remendos, e caminha para um imposto sobre consumo mais organizado.

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Em vez de cinco ou seis tributos que ninguém entende direito, surgem dois principais. Menos papelada, menos briga judicial e mais previsibilidade para quem produz, investe e gera emprego.

Sem Braga, ZFM teria virado “nota de rodapé”

Nos primeiros desenhos da reforma, a ZFM não aparecia com a clareza necessária. EE  Zona Franca só não foi atropelada porque alguém puxou o freio em Brasília.

Havia risco real de o modelo ser tratado apenas como exceção genérica.

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A atuação de Braga foi decisiva para:

— Insistir em dispositivos específicos,

— Garantir que a Zona Franca fosse integrada ao novo sistema,

— Evitar uma transição abrupta que afastaria investimentos.

Impacto positivo

Logo nos primeiros dias de 2026, os impactos positivos da reforma sobre a Zona Franca foram visíveis.

De cara, a FIEAM projetou que o faturamento anual do Polo Industrial de Manaus deve superar os R$ 204,3 bilhões registrados em 2023.

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Segurança jurídica

Para Eduardo Braga, esses  resultados refletem diretamente a segurança jurídica garantida pela Reforma Tributária, da qual foi relator, aliada a avanços institucionais que fortalecem o ambiente econômico do estado.

Previsibilidade vale ouro

No Polo Industrial de Manaus, o problema nunca foi só imposto alto. Foi instabilidade.

Regras que mudavam, interpretações diferentes, insegurança para planejar investimentos de longo prazo. A reforma tenta atacar exatamente isso: menos improviso, mais regra clara.

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Para um polo com mais de 130 mil empregos diretos, isso faz toda a diferença.

Um novo sistema

O Polo Industrial de Manaus (PIM) encerrou o ano com mais de 130 mil empregos diretos, resultado que só se sustenta com previsibilidade.

Antes da reforma, a ameaça constante era esta: mudança abrupta de regras, judicialização e perda de competitividade frente a outros polos do país.

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A reforma não ampliou incentivos, mas colocou a Zona Franca dentro do novo sistema, evitando que ela ficasse “fora do mapa” do IVA brasileiro

ZFM passou por cirurgia

Em meio á banda dos descontentes, muito se falou que a reforma “mataria” a Zona Franca. Não matou, o modelo apenas passou por uma cirurgia, sendo adaptada ao novo sistema.

Os incentivos foram incorporados ao desenho da reforma.

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Isso muda a forma, mas preserva a função. Isto é:  manter o Amazonas competitivo apesar da distância dos grandes mercados consumidores. O desafio agora é fazer essa proteção funcionar na prática.

Imposto pequeno, impacto é grande

No papel, a alíquota inicial é simbólica, cerca de 1%, e será compensada por tributos antigos. O impacto real não está no valor pago, mas no esforço de adaptação: sistemas, notas fiscais, contabilidade, preços.

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Logo, as empresas vão passar 2026 aprendendo a operar o novo modelo para não tropeçar quando a transição acelerar.

O bolso do consumidor

E o consumidor, vai sentir agora? Não como muita gente imagina. 2026 não é o ano do aumento generalizado de preços por causa da reforma. É o ano da transparência: o imposto começa a aparecer mais claramente na nota.

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A mudança pesada acontece aos poucos, ao longo da transição. Para quem compra, o efeito inicial é mais informativo do que financeiro.

Produção acelerada

Os resultados positivos da reforma começam a pipocar em diversos segmentos. Por exemplo: a produção de motocicletas no Polo bateu quase 2 milhões de unidades e deve crescer mais em 2026 por outros motivos: crédito, aplicativos de entrega, mobilidade urbana e demanda reprimida.

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A reforma ajuda nos bastidores, ao garantir que o modelo da Zona Franca continue viável. Mas o motor desse crescimento é o mercado, não o imposto novo.

Menos guerra, mais investimento

Outra vantagem é que, com regras mais claras, cai a quantidade de disputas judiciais e interpretações malucas entre estados, municípios e União. Isso reduz custo invisível — aquele que não aparece na etiqueta, mas encarece tudo.

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Para quem investe no Amazonas, saber as regras do jogo com antecedência é tão importante quanto o incentivo em si.

O que esperar de 2026

O ano de 2026 não será o ano da bonança nem do caos. Será o ano da adaptação.

Empresas ajustando sistemas, governos testando modelos, consumidores entendendo o novo mapa de impostos. Quem se preparar agora sai na frente quando a reforma engrenar de vez.

Zona Franca vive

Para o Amazonas, o recado é claro: a Zona Franca continua viva. Mas precisará ser bem defendida na prática, não só no texto da lei.

Para a grande massa de trabalhadores, é necessário lembrar que

Indústria é salário acima da média. O salário médio no Polo Industrial é superior à média do setor de serviços no Amazonas.

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Em linhas gerais, o emprego industrial paga melhor, tem carteira assinada e estabilidade maior.

Quando uma fábrica fecha, não some só um emprego — some um salário que gira a cidade.

ÚLTIMA HORA

ESTÃO RECLAMANDO DE QUÊ? –  A diferença entre  de tratamento entre presos comuns e Jair Bolsonaro na  Papudinha  é gritante

De que reclamam os familiares de Bolsonaro e os seus fanáticos servidores, como o senador Magno Malta, Silas Malafaia e Nikolas Chupetinha? Bolsonaro está sofrendo na cadeia? A cela da PF era ruim e a Papudinha é pior ainda?

Isso não faz sentido. A diferença entre  de tratamento entre presos comuns e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é gritante. Enquanto celas de segurança máxima chegam a abrigar 10 pessoas em apenas 6 m², Bolsonaro ocupa sozinho uma cela de 64,8 m² na chamada Papudinha. As informações são do Uol.

Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de novembro de 2024, aponta que as celas do bloco F do PDF 1 foram projetadas para duas pessoas. O espaço ideal seria de 9 m², mas hoje dez presos se apertam em apenas 6 m². A Defensoria Pública do Distrito Federal também denuncia superlotação em todas as unidades. Há casos em que celas com oito camas recebem mais de 20 pessoas.

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Já Bolsonaro, na Papudinha,  tem à disposição quarto, sala, cozinha, lavanderia e banheiro. O espaço comportaria quatro presos, mas só ele está ali. Segundo o STF, o ex-presidente recebe cinco refeições por dia e pode contar com posto de saúde equipado com médicos, dentistas, psicólogos e enfermeiros. Moraes autorizou visitas da família às quartas e quintas-feiras.

ORGULHO

Açaí da Amazônia:  reconhecido como fruta nacional do Brasil.

O açaí passou a integrar oficialmente a lista de símbolos alimentares do país. Com a sanção da Lei nº 15.330, em 2026, o Brasil reconheceu o fruto amazônico como fruta nacional do Brasil. Dessa forma, a norma amplia a proteção jurídica sobre um recurso natural diretamente ligado à identidade cultural e à economia da região Norte, além de reforçar o valor do açaí como fruto símbolo do país.

Esse reconhecimento ocorre em um contexto marcado por tentativas anteriores de apropriação indevida do açaí fora do território nacional. Em 2003, por exemplo, uma empresa japonesa obteve o registro do fruto como patente. No entanto, após atuação do governo brasileiro, o cancelamento ocorreu em 2007. Desde então, o episódio passou a servir como referência no debate sobre a importância de proteger a fruta nacional do Brasil por meio de instrumentos jurídicos mais claros.

VERGONHA

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) intensificou o embate público com o pastor Silas Malafaia após a divulgação de uma lista de igrejas e líderes religiosos mencionados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em nova declaração, a parlamentar afirmou que a Assembleia de Deus do Amazonas também aparece nas apurações do colegiado. Sgundo Damares, a instituição religiosa e a Fundação Boas Novas mantêm vínculos com familiares do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. A senadora afirmou que a igreja já forneceu informações solicitadas pela CPMI e aguarda análise dos documentos.

— O Malafaia precisa orar um pouco. Eu não submeto minhas ações parlamentares a ele. Além das instituições que divulguei, há menções na CPI à Assembleia de Deus do Amazonas, que já forneceu os dados solicitados e aguarda análise do colegiado –, disse ao jornal O GLOBO.

OUTRAS PALAVRAS

“SE VOCÊ QUER QUE DIGAM ALGO, PEÇA A UM HOMEM. SE VOCÊ QUER QUE FAÇAM ALGO, PEÇA A UMA MULHER”, Margaret Thatcher


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