A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado decidiram, nesta terça-feira (6), aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus.
Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.
Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5.
Cinco crimes
Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No banco dos réus
Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Ação penal na Corte
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte.
A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.
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Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Julgamento sem data
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
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Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Como fiscalizar a BR-319?
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) disse na sessão desta quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa que pavimentar a BR-319 deverá facilitar a fiscalização ambiental na área ada rodovia.
— Do jeito que está hoje a estrada se torna um ambiente propício para qualquer tipo de crime ambiental, pela dificuldade que qualquer órgão público fiscalizar –, afirmou o deputado.
Custo de vida
Wilker também afirmou que a liberação de obras de recuperação da rodovia é uma questão de integração nacional, permitindo a redução do custo de vida de quem mora no Amazonas e Roraima.
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— As cargas vivas ou perecíveis, que hoje, em sua grande maioria, precisam vir por via área, a um custo altíssimo, podem vir pela estrada, diminuindo o custo de vida da população destes dois estados –, comparou o parlamentar.
O outro lado da estrada
Enquanto alguns defendem com unhas e dentes a pavimentação da BR-319, outros detonam qualquer estrada que leve riscos ao meio ambiente.
É caso de William F. Laurance, mais conhecido como Bill Laurance, 67, professor da Universidade James Cook, na Austrália. Segundo ele, as estradas têm um efeito devastador para os ecossistemas na Amazônia.
Porta de entrada perigosa
Considerado um dos principais nomes da ecologia e dos estudos de conservação no planeta, Bill Laurance adverte que as estadas servem como porta de entrada para desmatamento, incêndios e muitos outros tipos de degradação.
Já viveu em Manaus
Um dos pioneiros nos estudos sobre os impactos do desmatamento e da degradação da floresta amazônica, Laurance, que fala português e já viveu por alguns anos em Manaus.
Ele retorna agora ao Brasil para participar da Reunião Magna da Academia Brasileira de Ciência, que acontece até esta quinta (8) no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
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O professor é autor de mais de 800 artigos, entre publicações acadêmicas e obras de divulgação científica.
Bolsominions encolheram
Os seguidores de Jair Bolsonaro estão escolhendo da noite pro dia.
Antes, falava-se em 1,5 milhão, 500 mil, etc. Deste vez, não passou de 10 mil gatos pingados o número de bolsomínions que participou da “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária” a favor da anistia para os presos dos atos de 8 de Janeiro.
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O ato foi convocado pelo ex-presidente, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (7/5).
Valdemar exagerou
Aliás, não houve estimativa oficial da PM do DF.
Quem estimou o público presente no ato foi o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que deve ter aumentado só um pouquinho.
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Os apoiadores do ex-presidente marcharam, em Brasília, das 16h até cerca de 18h.
ÚLTIMA HORA
“SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS” – Parlamentares da CPMI recebem manifesto com 184 mil assinaturas contra anistia
Organizações da sociedade civil ligadas ao Pacto pela Democracia entregaram aos deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro um manifesto com 184 mil assinaturas contrárias à anistia para os envolvidos nos ataques às instituições democráticas, nesta quarta-feira (7/5). A campanha “Sem Anistia para Golpistas” (semanistia.org) pressiona pelo arquivamento do projeto de lei (PL 2.858/2022), que prevê o perdão a participantes da tentativa de golpe em 2023.
O ato ocorreu ao lado do busto do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela Ditadura Militar, com a presença de parlamentares e movimentos sociais. O deputado Rogério Correia (PT-MG), membro da CPMI, destacou a importância da mobilização.
— É um movimento pela democracia no Brasil muito importante. Essa história de anistia que querem para golpistas é parte da estratégia do golpe continuado, que o bolsonarismo e a extrema direita perseguem no mundo todo –, afirmou.
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O parlamentar lembrou as evidências colhidas pela CPMI, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe como a violência no dia da diplomação do presidente Lula em dezembro 2022, com tentativa de invasão à PF; o caso da bomba no Aeroporto de Brasília e uso de hackers para atacar urnas eletrônicas. O plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes; e os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro.
— Não foi um piquenique. Eles tentaram um golpe, e as provas são abundantes. Anistia seria perdoar para que o golpe continuasse –, afirmou Rogério Correia.
ORGULHO
A jornalista mineira Gabi Furst decidiu reescrever o próprio destino — e, ao fazer isso, escreveu também um novo capítulo na história do jornalismo brasileiro. Nesta semana, ela se consagrou como a primeira mulher trans a atuar como correspondente internacional de notícias em um telejornal do país.
— Quem era trans morria, era colocada de lado ou aparecia no jornal só em casos de tragédia. Eu não queria isso –, conta a jornalista.
Com 11 anos, Gabi já sabia que era travesti, mas disse que a sociedade ao redor e a rigidez da Igreja não deixavam espaço para sua identidade. Foi a primeira da família a entrar na universidade — se formou na PUC Minas, na unidade do São Gabriel — e ali começou a traçar os primeiros passos rumo à carreira internacional.
VERGONHA
Tetracampeão em 1994 e ex-técnico do Brasil, Dunga está com a razão. O capitão da seleção gerou polêmica na noite desta segunda-feira ao criticar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a novela envolvendo a negociação entre Carlo Ancelotti e a seleção brasileira. O italiano, que comanda o Real Madrid, continua como o primeiro nome na lista de Ednaldo Rodrigues, mesmo após o “não” da semana passada.
— Antigamente, se perguntassem: ‘Quer treinar a seleção brasileira?’, teria uma fila aqui. ‘Quer jogar na seleção brasileira?’, teríamos uns cinco aviões. É uma vergonha os caras recusando a seleção brasileira. Fica até constrangedor para nós, que jogamos, chegar à Europa e falar isso –, comentou Dunga, durante participação no programa “Galvão e Amigos”, da Band.
Na sequência, o ex-volante afirmou que sua preferência seria por um treinador brasileiro, que deveria contar com o respaldo de cinco auxiliares campeões do mundo.
OUTRAS PALAVRAS
“O QUE ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS MAUS. É O SILÊNCIO DOS BONS”, Martin Luther King
