A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, presidida pelo senador do Amazonas Omar Aziz (PSD), vai investigar o caso das joias sauditas apreendidas pela Receita Federal, em 2021, com um então assessor do Ministério de Minas e Energia. De saída, Omar não descarta a instalação de uma CPI caso a apuração não avance. O senador diz ser favorável a abertura de uma CPI para investigar o envio de joias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
— O ex-ministro Bento Albuquerque tem que explicar por qual motivo ele foi portador de objetos tão valiosos. Por que ele não declarou as joias? –, indagou o parlamentar.
Aziz observa que todas as avaliações feitas dessa refinaria estavam acima do preço vendido. Para ele, é papel do Senado investigar a venda.
— Temos muitas perguntas sem respostas e o ex-presidente Bolsonaro tem que se posicionar –, acrescentou.
Com a boca na botija
Sem papas na língua, Omar Aziz também criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelas tentativas de liberação das joias apreendidas.
Segundo ele, o então chefe do Executivo nunca tentou colocar as peças como presentes de um país para o outro.
— Até hoje, o governo da Arábia Saudita não disse que deu esse presente –, cutuca.
Quem mandou matar Marielle?
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta.
As investigações levaram a prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora, e do motorista, o ex-policial militar Elcio de Queiroz.
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Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.
Muito tempo
— Já se passaram cinco anos: é muito tempo!
O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime.
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— Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família –, complementa a mãe.
O que está por trás?
No (des)governo Bolsonaro as evidências do assassinato de Marielle foram varridas pra debaixo do tapete.
A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.
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As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.
Depoimentos falsos
Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios.
Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação.
Impeachment de ministro...
Embora a última eleição tenha aumentado o número de senadores contrários ao ativismo judicial de ministros Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado encerrou quaisquer perspectivas de progresso em relação às propostas de impeachment contra ministros do STF.
...morre na praia!
Àqueles insatisfeitos restou sugerir alternativas viáveis para reformar a organização da Corte, como impor mandatos fixos para seus membros, até que se possa se falar em punição.
Plínio insiste
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) passou a abraçar a causa depois que o então presidente Jair Bolsonaro escolheu o STF para chamar de “inimigo meu”.
Aliás, Valério sempre defendeu as bandeiras do bolsonarismo. Embora diga que é “independente”.
Ideia esvaziada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é a mais antiga entre as elaboradas por um senador em exercício, tendo prioridade na tramitação.
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O projeto apresentado pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), que propunha não apenas um mandato fixo (de 10 anos), mas também uma mudança radical na forma de indicação de juízes, foi arquivado com o início da nova legislatura.
Oxigenação dos tribunais
A proposta do senador Valério sugere mandato de oito anos para ministros do STF, sem chance de serem reconduzidos.
Hoje, os magistrados têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
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— Atualmente, os ministros acabam ficando uma eternidade no cargo. Por isso, precisamos garantir a oxigenação nos tribunais, algo essencial à democracia –, insiste o tucano de Eirunepé.
“Semideuses”
Para Valério, mandatos com perspectivas de 35 anos, como vêm ocorrendo, engessam o Supremo e fazem com que alguns ministros “se sintam como semideuses.
— Além de que não têm interesse em dar satisfações do seu trabalho para sociedade –, reclama o senador.
Só gente fina
Nesse pleito de guilhotinar ministros do STF, Plínio está cercando de “gente muito boa”.
O tucano passou a receber apoio de colegas, tais como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sergio Moro (União Brasil-PR) e Cid Gomes (PDT-CE).
A última dos bolsonaristas!
Depois dos ataques às urnas do TSE, do inconformismo contra os resultados das eleições, dos acampamentos nos quartéis, a tentativa de golpe no 8 de janeiro, o apelo para que o Exército desfechasse um golpe, os bolsonaristas agora estão se organizando para “tomar!” as prefeituras.
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Em Manaus, dois ex-milicos defensores de golpes e saudosos da ditadura, estão se articulando para abocanharem o cargo de prefeito de Manaus,
São eles: o deputado Alberto Neto (PL) e apoiado pelo ex-cabo da Aeronáutica, Alfredo Nascimento.
Mazoca que fez
Alfredo, que não conseguiu se eleger deputado federal na eleição de 2022, jura que elege Alberto Neto, o maior bajulado do ex-mito, que se encontra escondido nos estados Unidos, dando palestra para evangélicos.
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Alfredo, que só chegou aonde chegou – secretário, superintendente da Suframa, prefeito pelas mãos generosas de Amazonino mendes, acredita que ainda é um campeão de votos.
Não viu o tempo passar e o perfil do eleitor mudar!
Passagem a R$ 200
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo Federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país.
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O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado, para estudantes, aposentados e servidores.
Engasgado com o IPTU
O vereador William Alemão (Cidadania) não engoliu os números do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023.
O parlamentar apresentou inúmeras denúncias de contribuintes que receberam seus carnês com dados divergentes em relação aos apresentados no ano anterior, 2022.
Alemão quer saber
De posse desses dados, Alemão cobrou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) sobre as alterações nos valores e medidas dos imóveis apresentadas no carnê de pagamento.
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— É inadmissível que a prefeitura faça essas cobranças, sem informar ao contribuinte antecipadamente e o subsecretário venha aqui justo no último dia para pagamento do IPTU –, cobra o vereador.
Reforma Tributária
O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (14) para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual.
O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente (Psol-SP).
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— A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às
necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação –, avalia Sidney Leite.
Outro escândalo
Nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) usou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos a partir de dados do celular. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, que acessou documentos e ouviu o relato de servidores da Abin.
Quem monitorou quem
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que tomará medidas para apurar quem foram as pessoas monitoradas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio de um sistema secreto de geolocalização.
ÚLTIMA HORA
RAPOSA TERRA DO SOL – Lula vai reforçar a agricultura indígena
Lula participou nesta segunda-feira de assembleia indígena na Terra Raposa Serra do Sol e prometeu o planejamento de um programa de financiamento agrícola para os povos originários. Após visitar uma feira com produções dos índios, o presidente se disse decepcionado pela falta de incentivo do governo para a agricultura indígenas.
— Quando eu regressar a Brasília, vou reunir a Sônia (Guajajara), vou reunir os companheiros ministros, que estão ligados à área da produção, para que vocês possam melhorar e aumentar a capacidade das coisas que vocês produzem”, disse Lula aos indígenas.
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Lula também se comprometeu a investir na saúde e na formação de médicos indígenas. O objetivo é traçar uma estratégia que permita um posto de saúde em cada comunidade indígena. O presidente fez ainda uma fala enfática contra o garimpo ilegal e a favor da demarcação de terras indígenas, como política de produtividade agrícola e de proteção ambiental.
ORGULHO
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiram a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a constitucionalidade do decreto de armas de fogo. O decreto foi assinado pelo presidente Lula nos primeiros dias do ano. O texto suspende os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. Com a decisão do STF, ficam suspensos todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto e seus desdobramentos.
Também fica suspenso a concessão de novo registros de clubes, escolas de tiro e CACs e cria um grupo de trabalho para a elaboração de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
VERGONHA
A juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), bloqueou o dinheiro de uma mãe que vive com menos de um salário mínimo para cobrar uma multa de R$ 9,9 mil. A mulher trabalha em regime de plantão como cuidadora em uma cooperativa. Ela recebe apenas R$ 63 por 12 horas trabalhadas. A Justiça chegou a bloquear todo o dinheiro (R$ 1.040,27) que estava na conta da mulher. Hoje, 30% estão bloqueados. Moradora de Olinda (PE), a mulher é mãe de duas filhas menores de idade. Após o bloqueio, ela tem passado por situações desesperadoras: o gás acabou e não foi possível nem mesmo fazer compras de suprimentos básicos para as meninas.A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A dívida se refere a uma multa condenatória. A mulher havia sido condenada por peculato a quase três anos de prisão, além do pagamento de 200 dias-multa, no valor de 1/20 do salário mínimo vigente à época (2010).
