O desembargador Wellington José de Araújo suspendeu a eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e também os efeitos da Emenda Constitucional que aprovou a votação na casa legislativa. As informações são do portal A Crítica.
De acordo com a publicação, o magistrado atende pedido de mandado de segurança impetrado pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), Belarmino Lins (PP) e Saullo Vianna (PTB).
O desembargador destaca em sua decisão que houve arbitrariedade na condução do processo legislativo.
"O que se vê nos autos é o escancarado desrespeito a normas jurídicas estabelecidas na Constituição do Estado e pela própria Casa Legislativa em seu Regimento Interno, atropelando todas as fases da tramitação da Emenda Constitucional 005/2020, em votação relâmpago que aniquilou qualquer possibilidade dos parlamentares reagies à violação de direito".
Eleição
A votação desta quinta-feira, 03/12, que elegeu os integrantes da Mesa Diretora para o 2° biênio da 19ª Legislatura, foi marcada por acusações da base do governo contra deputados que até então eram pró-governo. Insatisfeitos com a preferência de Wilson Lima (PSC) por Alessandra Campelo, um grupo de parlamentares se movimentou e fez aliança com a oposição para que a chapa saísse vencedora. A articulação resultou na vitória dos apoiadores do presidente eleito Roberto Cidade (PV).
Revoltadas e se dizendo injustiçadas com a situação, Joana e Alessandra prometeram ajuizar a eleição, considerada por elas ilegais e arbitrárias.
