A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu prosseguimento, na tarde desta segunda-feira (22), ao calendário de visitas do Grupo de Trabalho (GT) dos Flutuantes ao rio Tarumã-Açu, em Manaus. O defensor público Christiano Pinheiro, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), esteve no local para fazer um mapeamento prévio da cadeia de consumo existente na região, alvo de uma decisão judicial que determinou a retirada dos flutuantes do local.
Christiano Pinheiro é um dos sete defensores integrantes do GT criado pela DPE-AM para acompanhar processo que pediu a retirada de flutuantes.
“O nosso objetivo é levantar toda essa cadeia de consumo que existe nos arredores do Tarumã-Açu, comércio em geral, bares, restaurantes, vendas de bebidas, de alimentos em flutuantes e nos também nos arredores da Marina do Davi, que é onde saem as principais embarcações e que transportam pessoas e turistas aqui para essa região”, explicou o defensor.
A ideia, segundo ele, é mostrar para o poder público que há uma atividade econômica pujante que também precisa ser preservada. “Nesse processo, é preciso levar em conta a sustentabilidade ambiental, mas também a econômica e a social”, observou.
“Estamos estabelecendo um elo entre consumo e sustentabilidade, vendo todos esses flutuantes que exploram a atividade econômica e radiografando, por assim dizer, os que têm estação de tratamento de esgoto (ETE) e que estão aptos a serem licenciados assim que o poder público liberar o licenciamento”, disse Pinheiro.
O defensor destacou que grande parte dos flutuantes já tem as ETEs e que muitos ainda precisam do licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Preocupação ambiental
O mecânico de embarcações Adriano Alves da Silva mora e trabalha no Tarumã-Açu há quase 30 anos. Ele conta desde a juventude milita em campanhas de contra a poluição do rio.
“Nos anos 1990, nós já fazíamos essa limpeza do rio, durante a seca, fazíamos toda a tirada de lixo. Eu tenho muitas fotos e vídeos de época, matérias de jornal falando sobre essa campanha no Tarumã”, disse o mecânico, ao mostrar alguns recortes antigos.
Adriano afirma a poluição na região é oriunda de igarapés que vêm da cidade e desaguam no Tarumã-Açu. “Nós que trabalhamos e vivemos aqui no Tarumã, nós fazemos é preservar isso aqui. Aqui é nosso ganha pão, é nosso interesse não poluir e não deixar morrer”, declarou.
Ceiça Duarte também mora e trabalha no Tarumã-Açu. Proprietária do Flutuante da Ceiça, que funciona como restaurante, ela conta que chegou à região no ano 2000. O local também conta com uma estação de tratamento. Para ela, a poluição na área é causada principalmente por quem está de passagem.
“Eu, como dona de flutuante, me preocupo muito com o meio ambiente. Me preocupo para o lixo não ir para o rio, eu ajudo na limpeza. Agora, na segunda-feira de manhã, o rio sempre está cheio de lixo. Os lixos vêm das pessoas que frequentam de lancha. Eu acho que não tem lixeira nas lanchas do barco, porque eles jogam no meio do rio. Então, a gente tem que juntar, nós donos de flutuante, já preocupados para não pegar a culpa. Se estiver tudo sujo, o cliente não vai querer chegar e consumir”, disse.
Queda no faturamento
A notícia da sentença que determinou a retirada de todos os flutuantes e o início do processo notificação afetaram o movimento no local, o que resultou na queda do faturamento. Comerciantes, barqueiros e outros profissionais da área relataram uma queda de 20% a até 50%, dependendo da atividade.
“Caiu uma média de 25% desde que começou essa confusão, porque acaba todo mundo parando de trabalhar, né? Nosso psicólogo mesmo não está conseguindo trabalhar direito porque você não consegue pensar nas coisas direito. Isso aí tudo afeta. Então, caiu movimento de turistas. Pessoas que queriam alugar flutuantes ficaram com receio. Aí, vem menos gente, é menos faturamento”, ressaltou o mecânico de embarcações Adriano Alves.
Ceiça Duarte observou que, mal se recuperavam da seca extrema, os comerciantes foram surpreendidos com a sentença pela retirada.
“Ficamos sem renda na seca e aí o rio começou a encher e veio a decisão. Vieram aqui e simplesmente deixaram o aviso de notificação, com prazo para retirada, com ou sem licença todos iam ser retirados. Uma briga psicológica para nossa retirada daqui. Janeiro, fevereiro e março, aí a Defensoria entrou a nosso favor, suspenderam a retirada e foi a partir daí que começamos a tomar um fôlego. Mas, continuamos apreensivos em busca de algo definitivo”, declarou.
Suspensão da retirada
A ordem de retirada dos flutuantes ocupados foi suspensa liminarmente no dia 20 de março pelo juiz do caso, Glen Hudson Paulain Machado, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, a pedido da DPE-AM, que apontou nulidades no processo, cujo cumprimento da sentença estava marcado para acontecer ainda em março.
O processo que culminou na ordem de retirada é uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital.
A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o Município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
A Defensoria foi procurada por pessoas que moram e trabalham em flutuantes e que não foram ouvidas no processo. A instituição entrou na causa como Custos Vulnerabilis.
“Para nós da Defensoria Pública, essa preocupação com o meio ambiente é fundamental, mas temos que olhar também o sustento do caboclo, do ribeirinho, das comunidades tradicionais que aqui habitam e aqui exploram uma atividade econômica como meio de vida”, enfatizou o defensor Christiano Pinheiro após a visita técnica desta segunda-feira.
Próximos passos
O defensor explicou que os próximos passos do processo serão as audiências públicas. O objetivo da Defensoria Pública é garantir a permanência dos flutuantes, mediante uma regulamentação para uma ocupação ordenada e sustentável.
“Os órgãos ambientais já foram demandados para que liberem as licenças ambientais. E aí Defensoria, Ministério Público, todos órgãos envolvidos vão estabelecer as diretrizes”, informou.
GT dos Flutuantes
Além da Defesa do Consumidor, o Grupo de Trabalho conta com defensores das áreas de Interesses Coletivos (Carlos Almeida Filho, coordenador do grupo), Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Carolina Carvalho), Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde (Arlindo Gonçalves Neto), Infância e Juventude (Eduardo Ituassú), Promoção e Defesa de Direitos Humanos / Meio Ambiente e Questões Agrárias (Elânia Nascimento) e Moradia e Fundiário (Thiago Rosas).
