Durante Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDU), da Câmara dos Deputados, sobre as novas mudanças que ocorrerão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, contrariou suas próprias declarações feitas em audiência realizada no mês de abril, onde foi categórico em afirmar que só teriam recursos orçamentários para seguir com a política de habitação até junho deste ano. Porém, no debate desta terça-feira (4), o ministro disse que em julho o MCMV terá um aporte financeiro para sua continuidade, mas com o “pé no freio”, seguindo com as obras em andamento, mas ainda não retomando com as mais de 40 mil construções paradas em todo o país.
Diante dessa contradição, o deputado José Ricardo (PT/AM), um dos autores do debate, juntamente com o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), questionou Canuto sobre essas mudanças, cobrando se de fato haverá investimentos em habitação para construção de casas populares. Ele também cobrou esclarecimento acerca da origem dos recursos e se a proposta já está inserida no Plano Plurianual (PPA), cobrando investimentos no programa de habitação, especificamente, para o Amazonas, cujas obras estão paradas.
Canuto explanou sobre a nova proposta do Governo para o Programa, inserindo o serviço de moradia popular, onde famílias de baixa renda serão contempladas com moradias a serem construídas pelo Governo Federal, sem custo inicial, mas também sem serem as reais proprietárias, numa espécie de “aluguel social”, e com a gestão dos municípios, em parceria com empresas privadas.
Para José Ricardo, essa proposta é temerária, uma vez que estados e municípios precisam de vontade política para efetivar esse programa. “No Amazonas, temos exemplos. Construíram as casas populares, mas não garantiram todos os serviços públicos, como a segurança. Por isso, digo que é preciso confirmar se estados e municípios irão mesmo gerir esses projetos, junto com as empresas. Porque a iniciativa privada visa lucro”, disse ele, ressaltando que a prioridade deveria ser na faixa 1, onde existem mais pessoas desempregadas, vivendo de bicos e sem carteira assinada, como ainda garantir a participação da sociedade civil.
O parlamentar também completou que os recursos de hoje são bem menores do que os investidos em 2009 (Governo do PT), havendo uma redução de quase 50% das verbas destinadas a essa política (de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,9 bi), com aumento do déficit habitacional, que já chega a quase oito milhões de moradias. “E o ministro foi categórico em afirmar que os recursos são poucos. Mas continuo insistindo: esse programa tem que garantir esse direito humano ao lar”.
